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Governo lança carteira estudantil digital gratuita para concorrer com UNE

Adriano Machado - 5.set.2019/Reuters
Imagem: Adriano Machado - 5.set.2019/Reuters

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

06/09/2019 15h44Atualizada em 10/09/2019 20h31

O governo federal lançou hoje a carteirinha ID Estudantil para estudantes da educação básica, tecnológica e superior. A carteirinha será digital por meio de download em aplicativo no Google Play e na Apple Store e gratuita.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou hoje MP (Medida Provisória) que permite a emissão da carteira pelo Ministério da Educação hoje à tarde. O documento estará disponível a partir de 90 dias depois da publicação da MP no Diário Oficial da União.

No evento, o público aplaudiu Bolsonaro e o chamou de "mito" quando o ministro-chefe da Casa Civl, Onyx Lorenzoni, lembrou que hoje completa um ano da facada sofrida durante campanha eleitoral em Juiz de Fora (MG). Ao discursar, o presidente citou momentos da campanha e agradeceu ao filho e vereador do Rio de Janeiro, Carlos Bolsonaro (PSC), pelo apoio. Carlos estava na primeira fila da solenidade.

Em relação à emissão das carteiras pelo MEC, disse que os que o antecederam na Presidência não tinham vontade nem capacidade para fazê-la. Ele aproveitou a oportunidade para criticar Fernando Haddad (PT), ex-ministro da Educação e concorrente na eleição passada.

"Tivemos uma pessoa que foi para o segundo turno, que ocupou o ministério. O que ele fez lá? A não ser a prova do PISA, que para eles deveria ser a prova da pizza. Foi lá para baixo as notas dos estudantes. Criou castas, criou divisão entre gente. Criaram cotas", declarou.

Bolsonaro ainda ironizou integrantes de entidades como UNE e Ubes dizendo que o governo está poupando a população do trabalho de "uma minoria que representa os estudantes".

Concorrência

A intenção do Planalto é concorrer com a UNE (União Nacional dos Estudantes) e outras entidades, como a Ubes (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas), cujas principais fontes de renda advêm da emissão de carteiras estudantis. Internamente no governo, a iniciativa foi denominada de "MP da Liberdade Estudantil".

A carteira de estudante permite que um aluno pague meia-entrada em eventos culturais, como shows de música, peças de teatro e filmes no cinema.

"Não teremos mais minoria para impor certas coisas em troca de carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda", afirmou Bolsonaro.

"Não estamos afirmando que há fraude, mas também não podemos afirmar que não há. [O sistema] Dá mais segurança. Garante que quem procura a carteira é estudante", falou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

As entidades não ficarão impossibilitadas de emitir carteirinhas, mas a procura por elas deve diminuir, porque cobram pela emissão dos documentos. Atualmente, uma carteira por meio da UNE sai por R$ 35 mais frete. Em discurso, Bolsonaro também argumentou que R$ 30 faz falta no orçamento para muitos alunos e, assim, até hoje, ficavam sem o documento.

Pela proposta, a partir de 1º de janeiro de 2021, todos que emitirem carteirinhas terão de consultar a base de dados do Ministério da Educação para a impressão do documento. O objetivo é diminuir fraudes e unificar as informações dos alunos, informou o governo.

A MP inclui autorização para que o ministério crie o cadastro do Sistema Educacional Brasileiro. Ao solicitar o documento, o estudante terá de consentir com o compartilhamento de dados cadastrais e pessoais com a pasta para ajudar a alimentar o sistema.

O banco de dados também será suprido com informações de instituições de ensino e vinculadas ao ministério. O governo ainda pretende usá-lo na formulação e no monitoramento de políticas públicas.

As informações poderão ser compartilhadas com outras entidades da administração pública federal. Pela MP, o uso do cadastro deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados.

Se quiser, o Ministério da Educação poderá fechar contrato com a Caixa Econômica Federal para emitir a carteira fisicamente. Para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

Após a cerimônia, o Ministério da Educação promoveu coletiva à imprensa no Planalto, mas o ministro não quis responder a temas de interesse público relacionadas à pasta a não ser a emissão das carteiras. Ele adotou o mesmo procedimento ontem. Uma pergunta não respondida foi sobre como o dinheiro do Fundo da Operação Lava Jato será usado na educação.

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