CPI de universidades sugere cobrar mensalidade e PEC para fiscalizar gastos

A cobrança de mensalidade de "quem tem condições financeiras" nas universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) é uma das sugestões que aparecem no relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da gestão das universidades públicas, aprovado ontem na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).

O documento, elaborado pela deputada Valéria Bolsonaro (PSL), recomenda ainda a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para "fortalecer" a fiscalização de repasses de verba pública para as universidades e suas fundações de apoio, "a fim de identificar, corrigir e responsabilizar todos os agentes que tenham incorrido em práticas ilícitas contra o erário".

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A PEC sugerida no relatório propõe que as contas das universidades e das fundações de apoio deverão ser apresentadas e julgadas no mesmo prazo das contas do governador. Para passar a valer, a emenda precisa ser aprovada em duas votações por pelo menos três quintos dos 94 membros da Alesp (ou seja, 57 deputados precisam ser favoráveis).

Marcelo Knobel, presidente do Cruesp (Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) e reitor da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), afirma que todos os repasses, gastos e custos que envolvem as universidades já são "minuciosamente controlados" pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público". "E eles cumprem esse recado de maneira muito clara e incisiva. Não vejo nenhuma novidade [na proposta de PEC]", diz.

Knobel afirma ainda que tem uma visão "completamente contrária" à cobrança de mensalidade nas universidades públicas paulistas. "É um assunto que vem sendo discutido em diversos âmbitos. Creio que não tenha nenhum tipo de efetividade no nosso tema, na nossa realidade", pontua.

A CPI das universidades foi criada há seis meses na Alesp com o objetivo de "investigar irregularidades na gestão das universidades públicas do estado". Nos bastidores, houve receio de que a comissão fosse utilizada como uma forma de perseguição às universidades por deputados que criticavam um suposto "aparelhamento da esquerda" nas instituições.

À época, o deputado Wellington Moura (Republicanos), que depois foi eleito presidente da CPI, disse que os parlamentares iriam analisar "como as questões ideológicas estão implicando no orçamento".

"Eu percebo um predomínio da esquerda nas universidades. Infelizmente, muitos professores levam mais o tema ideológico do que o temático para a sala de aula", disse ao jornal O Estado de S. Paulo.

A cobrança de mensalidade não aparece em forma de recomendação, mas é apresentada dentro de um conjunto de sugestões para que as universidades encontrem fontes alternativas de receita. Hoje, o orçamento das universidades estaduais provém de um repasse de 9,57% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

O documento aponta um "claro descasamento" entre quem financia e quem estuda nas universidades estaduais, já que o imposto impacta famílias de baixa renda do estado, enquanto os universitários "se situam no quinto mais elevado da pirâmide de distribuição de renda do país". Outro fator destacado no relatório é o orçamento das universidades depender de "uma única fonte de receita".

Como exemplos de outras fontes de receita, o relatório sugere a concessão de espaços nos campi universitários para a iniciativa privada, cobrança de estacionamento de automóveis, criação de fundo patrimonial para viabilizar doações, a cobrança de mensalidade de "quem tem condições financeiras" e a alienação de propriedades inutilizadas.

Em suas conclusões, o relatório final da CPI traz recomendações como o uso de videoconferências para reuniões administrativas ou dos conselhos universitários, a fim de reduzir o pagamento de diárias aos servidores, e o endurecimento de regulamentos disciplinares para punir alunos, docentes ou funcionários envolvidos em "casos de vandalismo ou depredação" de bens das universidades "que sofram danos em decorrência de paralisações, greves e outros sinistros".

Irregularidades em diárias

O relatório aponta ainda possíveis irregularidades nas diárias pagas a servidores das três universidades.

Segundo o documento, foi encontrado um número expressivo de diárias nacionais pagas a funcionários da USP (Universidade de São Paulo) com motivações genéricas, como "curso", "banca", "vistoria" e "reunião". Também foram identificadas descrições incompreensíveis, como "x", "1", "093137", "ddllllel" e "bie 0322".

Procurada, a USP informou se tratar de um problema técnico. Segundo a universidade, trata-se de testes realizados por servidores na época de implementação do sistema, em 2011.

Em nota, o reitor da USP, Vahan Agopyan, disse ainda que o relatório final da CPI "não aponta qualquer situação comprometedora para o funcionamento de nossa universidade". "Faz menção a alguns casos administrativos pontuais, que podem ser facilmente esclarecidos, muitos dos quais são resultado da falta de familiaridade com o funcionamento de uma instituição de ensino e pesquisa", diz o reitor.

No caso da Unesp (Universidade Estadual Paulista), o relatório aponta irregularidades no pagamento recorrente de diárias em quantia superior a 50% dos salários de dois servidores, o que é proibido pelo decreto 48.292/2003.

Os funcionários apontados no documento são um assessor técnico da Prograd (Pró-Reitoria de Graduação) da Unesp e uma secretária do gabinete da reitoria.

Em nota, a Unesp declarou que "há normas internas da Universidade que regulamentam de forma rigorosa o pagamento de diárias, em respeito às leis em vigor". "Tais normas não fazem relação do montante total pago relativo a diárias com o salário do servidor", diz a universidade.

"Sobre este e outros assuntos, a Universidade prestou todos os esclarecimentos necessários à CPI e, ao longo dos seis meses de comissão, acredita ter demonstrado aos deputados o quanto preza pela transparência tanto de suas contas quanto de sua rotina e atos administrativos", afirma ainda a Unesp.

No caso da Unicamp, o relatório aponta falhas no Portal da Transparência da instituição, como ausência da contagem do total de diárias por servidor e ausência do valor de algumas despesas com diárias.

Knobel diz a informação que consta do relatório está desatualizada. "Do momento em que foi feita a conversa lá [na CPI] até agora, o portal melhorou significativamente", afirma. Ele diz que, agora, todas as informações estão acessíveis.

O reitor avalia, ainda, que a CPI foi uma oportunidade para que as universidades públicas mostrarem a importância das suas atividades. "De fato, a CPI encontrou alguns detalhes e fatos que são mencionados [no relatório], mas nenhuma questão que possa dizer que temos procedimentos equivocados ou que tenha feito algo de errado", diz. "Foi uma oportunidade de as universidades mostrarem o que fazem, de forma muito cuidadosa, e que são importantes para o estado e para o país", completa.