Witzel ignorou críticas da PM à criação de escolas militares, diz documento

Documentos obtidos pelo UOL por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) mostram que a Polícia Militar fez duras críticas ao projeto do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ), que prevê a criação de uma rede de escolas cívico-militares. Em pareceres técnicos, dois órgãos da PM apontaram que o projeto era genérico e usurpava atribuições da Secretaria de Educação e dos profissionais do magistério.

Apesar dos alertas, Witzel ignorou os pareceres e enviou o projeto para a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio). A proposta, que tramita em regime de urgência, aguarda votação em plenário. Mesmo sem o aval do Legislativo, a Secretaria de Educação anunciou ontem em sua página no Facebook a abertura de matrículas para 11 escolas cívico-militares. O projeto, que tramita em regime de urgência, aguarda votação em plenário.

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As unidades ainda serão inauguradas, mas há vagas abertas em municípios como São Gonçalo, Rio Bonito, Areal, Carmo, Cordeiro, Araruama, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Três Rios e Resende. Segundo o secretário de Educação, Pedro Fernandes, a meta do governo é inaugurar 30 escolas até o fim deste ano.

Para PM, projeto tem "alto grau de indeterminação"

A elaboração do projeto de lei que cria o modelo de escolas cívico-militares no Rio foi pedido pessoal de Witzel. O processo foi iniciado em 20 de agosto do ano passado e, um mês depois, já havia sido enviado por Fernandes para análise da Secretaria da Casa Civil.

Segundo parecer da Superintendência de Projetos Estratégicos da Seeduc (Secretaria Estadual de Educação), a criação desse tipo de unidade "tem como premissa o fomento dos valores e princípios militares, baseados na disciplina, hierarquia, respeito mútuo, cooperação e civismo".

A pasta não viu nenhum problema nas definições da gestão compartilhada das escolas, cujas responsabilidades seriam divididas entre a própria Seeduc e as corporações parceiras na área de segurança pública. O projeto prevê que a administração escolar seja dividida em quatro partes.

A principal polêmica diz respeito à Gestão Estratégica, que ficaria a cargo das instituições de segurança. Segundo o projeto, cabe a elas "articular junto aos gestores administrativos indução de boas práticas educacionais, com o escopo de proporcionar a igualdade e oportunidade de acesso à educação".

A PM recebeu o projeto, com pedido de urgência, no dia 17 de outubro. Dois pareceres da corporação —um assinado pela DGEI (Diretoria-Geral de Ensino e Instrução), responsável pelos colégios da PM, e outro pela Assessoria Jurídica— apontaram problemas graves na modelagem das escolas cívico-militares.

O coronel Rogério Quemento Lobasso, diretor da DGEI, foi o primeiro a alertar para a invasão de competências da educação. "Tal função, no entanto, é conflitante, uma vez que o mesmo documenta marca que a ordem pedagógica é de responsabilidade da Seeduc. Sendo assim, seria contraditório, os órgãos de segurança comungarem da função de induzir boas práticas educacionais", aponta.

A procuradora do estado Cristina Ferreira Tenório Francesconi, chefe da Assessoria Jurídica da PM, foi ainda mais incisiva na manifestação que fez sobre o projeto. Segundo ela, "a proposta legislativa é carregada de alto grau de indeterminação", ou seja, genérica. Por isso, ela afirma, "afigura-se praticamente impossível" que a PM faça qualquer manifestação técnica.

Ela afirma que o projeto não define as responsabilidades de cada entidade e "sequer é possível inferir, pela leitura do presente projeto, em que consiste o papel dessa SEPM [Secretaria de Estado de Polícia Militar], bem como quais serão suas respectivas obrigações".

O parecer jurídico da Secretaria da Casa Civil, última etapa antes da assinatura de Witzel, menciona as críticas da PM, mas apenas se limita a citar o parecer jurídico da Seeduc, que não viu nenhum problema no projeto.

O UOL questionou o governador Wilson Witzel sobre as críticas da PM, mas não obteve resposta. Em resposta, a assessoria de imprensa do governador listou informações genéricas sobre as escolas cívico-militares.

Matrículas abertas antes de aprovação da Alerj

Mesmo sem que a criação das escolas cívico-militares fosse aprovado pela Alerj, a Secretaria de Educação anunciou ontem em seu perfil no Facebook que as matrículas estão abertas para as 11 escolas já criadas.

De acordo com o deputado estadual Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão de Educação da Alerj, os documentos obtidos pelo UOL e a abertura das matrículas revelam que a implantação dessas unidades tem sido feita de maneira improvisada por objetivos políticos.

"A Seeduc está fazendo matrículas em escolas que sequer foram criadas. E não só porque a lei não foi aprovada, mas também porque não houve publicação no Diário Oficial da criação dessas escolas", argumenta Serafini. "É uma proposta ideológica de caráter eleitoral."

Levantamento da Comissão de Educação encontrou ao menos dois casos de escolas convencionais desativadas para a criação de unidades cívico-militares. Em São Gonçalo, na região metropolitana, a Seeduc quer acabar com a Escola Estadual Professora Abigail Cardoso, no Jardim Catarina. Já em Rio Bonito, no interior do estado, uma escola municipal deixará de existir para que o prédio seja usado pelo governo do estado.

Em entrevista ao UOL em novembro, o secretário Pedro Fernandes afirmou que as escolas cívico-militares não seriam feitas em substituição a unidades regulares. Além disso, disse que só seriam implantadas em áreas onde houvesse oferta de vagas em colégios regulares: "Só vai estudar e trabalhar lá quem quiser", prometeu.