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7 meses

Novo Fundeb pode tirar R$ 15 bi da educação pública, dizem organizações

Entidades chamaram emenda que destina 10% da verba do fundo para o ensino privado de "desmobilização das redes públicas" - Wanderley Preite Sobrinho/UOL
Entidades chamaram emenda que destina 10% da verba do fundo para o ensino privado de "desmobilização das redes públicas" Imagem: Wanderley Preite Sobrinho/UOL

Do UOL, em São Paulo *

14/12/2020 12h23

Em nota técnica, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação) disseram que o projeto que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) "é um retrocesso" e poderá tirar dinheiro da educação pública caso seja aprovado pelo Senado.

"Caso o texto da Câmara seja aprovado no Senado, serão R$ 15,9 bilhões a menos [para a educação pública]", afirmaram as organizações. "[Isto] representa 9,5% do total do fundo em 2019", continuam.

Os quase R$ 16 bilhões que poderão ser perdidos para a educação pública com o novo Fundeb, segundo a nota técnica, decorre do fato de, na Câmara, deputados terem incluído a possibilidade de destinação de 10% das verbas do fundo para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).

Na Câmara, a emenda relativa ao Sistema S e entidades filantrópicas foi aprovada por 258 votos a 180. Já a que incluía escolas religiosas e filantrópicas foi aprovada por 311 votos a 131. Ambas foram votadas na última quinta-feira (10), logo após a aprovação do texto-base.

"Boa parte dos benefícios decorrentes da ampliação da complementação da União deixarão de ir para o setor público e poderão ir para o setor privado, que não possui estrutura e nem capilaridade para atender os desafios postos no PNE (Plano Nacional de Educação) 2014-2024", alertam as organizações.

"A proposta de reservar 10% da prestação do ensino fundamental e médio à iniciativa privada indica desmobilização das redes públicas e incentivo ao setor privado, com sérias responsabilidades para os gestores públicos perante o sistema de controle", continuam.

A previsão é de que o texto do novo Fundeb seja votado ainda esta semana pelo Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautará o projeto para a próxima sessão da Casa, que está prevista para amanhã.

* Com informações da Agência Brasil e da Estadão Conteúdo