TJ cobra respostas de Doria e Covas sobre protocolos sanitários em escolas

O TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) acolheu uma ação popular que cobra da Prefeitura de São Paulo e do governo paulista condições sanitárias necessárias para garantir o retorno seguro às aulas presenciais, no ano letivo de 2021. O pedido foi acolhido ontem pela juíza Carla Montesso Eberlei, que determinou um prazo dez dias para que Prefeitura e governo sejam intimados a comprovar a adoção das medidas para a retomada das atividades presenciais nas escolas.

Hoje, um dia após a decisão do TJSP, o governo de São Paulo anunciou que vai permitir a abertura de escolas públicas e privadas em fevereiro de 2021, mesmo na fase vermelha do Plano São Paulo, que corresponde aos piores índices da pandemia.

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"Os alunos estão há nove meses sem aula presencial. Nesse período, não houve nenhum planejamento e um cronograma efetivo realizado pelo poder público para que os alunos voltem com segurança à sala de aula, além dos professores e demais funcionários", disse ao UOL Alessandro De Rose Ghilardi, um dos advogados que ajudou a redigir a ação popular.

"O governo ficou mais preocupado com a reabertura de bar e academia, do que com as escolas. A educação ficou em segundo plano", afirmou.

Solicitação de relatório periódico de atividades

Na ação popular, os requerentes ainda solicitam que se apresente, periodicamente, um relatório das atividades desenvolvidas para a preparação das escolas, funcionários e professores na retomada das aulas presenciais.

"Considerando-se que o momento de reabertura há que ser avaliado e reavaliado em razão dos mais recentes dados epidemiológicos, concedo tutela urgência para que as requeridas sejam intimadas a comprovar a adoção das medidas necessárias para a retomada das atividades presenciais", escreveu a juíza.

Para ela, o retorno às atividades escolares presenciais é "absolutamente necessário", mas deve ser realizado em condições adequadas para evitar riscos à saúde dos estudantes, profissionais da educação e familiares.

Em sua decisão, a juíza Carla Montesso Eberlein intima a prefeitura e o governo de São Paulo a esclarecerem uma série de questionamentos em dez dias:

• Quantas e quais são as escolas de seus respectivos sistemas de ensino situadas na Comarca da Capital;
• Quais as ações realizadas de julho até este momento em cada uma das escolas públicas de seus respectivos sistemas --para cumprimento dos protocolos sanitários estabelecidos pelas próprias Secretarias de Educação detalhando reformas realizadas, melhorias nos ambientes escolares, disponibilização de equipamento de proteção individual e materiais de higiene e sanitização;
• Esclarecer quantas e quais foram as atividades de capacitação dos trabalhadores da educação de cada uma das unidades, especificando se todas as escolas contam com quadro completo de professores e demais servidores e se foram contratados trabalhadores adicionais inclusive para as atividades de limpeza;
• Informem a relação das escolas que, por problemas estruturais ou de conservação, ainda não contam com condições ambientais adequadas para retomada das atividades presenciais;
• Informem se há projeção de data para retomada das aulas presenciais e apresentem cronograma de obras, preparação de ambientes escolares e ações de formação de equipes escolares previstas para o mês de janeiro;
• Esclareçam as medidas já adotadas ou em curso para ações fiscalizadoras da vigilância sanitária e das equipes de supervisão de ensino para atestar condições prévias de cumprimento dos protocolos para retomada das atividades presenciais nas escolas privadas;
• Apresentem, após o relatório inicial, a cada dez dias, informações sobre os progressos no cumprimento das medidas necessárias para preparação dos ambientes e equipes escolares e sobre eventuais atualizações no cronograma de retomada das atividades presenciais;
• Esclareçam se há previsão de inclusão dos trabalhadores da educação em público prioritário nos planos de vacinação que vêm sendo divulgados, notadamente naquele apresentado pelo governo do Estado de São Paulo.

Devem as autoridades responsáveis comprovar empenho para que o retorno seja assegurado.
Carla Montesso Eberlein, juíza do TJSP

Estado diz que apresentará plano

A Seduc-SP (Secretaria de Estado da Educação) enviou uma nota ao UOL, na qual informa que "apresentará o plano no prazo proposto".

Segundo o governo de João Doria (PSDB), para a retomada das aulas, "a Seduc-SP adquiriu e distribuiu uma série de insumos destinados tanto aos estudantes quanto aos servidores, como 12 milhões de máscaras de tecido, mais de 440 mil face shields (protetor facial de acrílico), 10.740 termômetros a laser, 10 mil totens de álcool em gel, 221 mil litros de sabonete líquido, 78 milhões de copos descartáveis, 112 mil litros de álcool em gel, 100 milhões de rolos de papel toalha e 1,8 milhão de rolos de papel higiênico".

"As 5,1 mil escolas estaduais receberam R$ 700 milhões através do Programa Dinheiro Direto na Escola de SP neste ano de 2020. Essa verba foi destinada para manutenção e conservação das unidades para a volta segura das aulas presenciais. Mais 700 milhões já estão sendo serão liberados para os preparativos do ano letivo de 2021".

Procurados pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou.