Sem ampliar vagas, MEC quer dividir institutos federais e indicar reitores

Quase um mês após dizer que os institutos federais são as "vedetes do futuro", o ministro da Educação, Milton Ribeiro, convocou uma reunião com reitores de nove estados para contar que planeja dividir algumas dessas instituições.

A proposta do MEC (Ministério da Educação) prevê a "criação de dez novos institutos federais", mas, na prática, as instituições não receberiam novos campi, nem ampliariam o número de vagas e cursos e, sim, teriam novas reitorias.

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Os novos reitores podem ser indicados pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido). O IFPA (Instituto Federal do Pará), por exemplo, tem uma reitoria responsável pelos 18 campi. Com a proposta do MEC, o instituto ficaria com oito unidades e as outras dez passariam para um novo instituto, com nome provisório de Paraense.

Hoje, o país conta com 38 institutos federais e 819.650 mil alunos matriculados

Procurada pelo UOL, a pasta disse que o processo tem a "possibilidade de ampliação de oferta" e a proposta de expansão da rede federal técnica trouxe "novos desafios" para as gestões. "As grandes distâncias entre os campi e suas respectivas reitorias podem gerar impasses no aprimoramento das atividades de ensino, pesquisa e extensão", informou o MEC.

No documento apresentado durante reunião na última segunda-feira, a pasta diz que "a proposta é criar novas instituições ajustando unidades já existentes, o que adicionaria apenas as novas reitorias".

A nomeação de reitores por Bolsonaro já é vista como um ataque a autonomia no caso das universidades federais. Reportagem da Folha de S.Paulo apontou que o presidente nomeou 19 reitores que não foram os vencedores de eleições internas por motivações políticas.

O MEC disse que seguirá "todos os critérios previstos na legislação" que aponta a forma de escolha dos reitores da rede federal.

Para Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica), o interesse do governo em pensar políticas para a rede federal "é legítimo", porém ela questiona a prioridade e a "forma imediata" de discutir o assunto.

O Conif diz não ter sido consultado sobre o tema. Ao UOL, o MEC informou que o projeto tem o objetivo de "identificar melhores arranjos geográficos e institucionais". Além disso, a divisão dos institutos busca trazer "equilíbrio no número de campi e de matrículas para uma gestão mais eficiente."

Nós temos o entendimento que deve ser aprimorado o que foi feito há dez anos. É possível olhar para trás e melhorar, mas isso requer critério, análise, mas o MEC parece querer ligeireza do processo"
Sônia Regina de Souza Fernandes, presidente do Conif

Durante a reunião, segundo participantes do encontro, representantes do MEC disseram ainda que cada "novo" instituto custaria R$ 8 milhões por ano. O valor é criticado por reitores, já que de 2020 para 2021, os institutos sofreram uma redução de 20% no orçamento.

"O governo vem apontando uma correção para 2022, mas é uma correção baseada neste ano, que sofreu uma redução. Há uma preocupação muito grande nesse quesito", explicou o professor José Carlos de Sá, reitor do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco).

Hoje, o estado de Pernambuco tem dois institutos federais, ou seja, duas reitorias diferentes com 23 campi ao todo. A intenção do MEC é criar um terceiro e dividir as unidades.

Essa é uma proposta que não amplia os números de vagas, bolsas e não deveria ser uma prioridade no momento. Tivemos distanciamento dos estudantes, processos de evasão, aumento das desigualdades e deveríamos tratar sobre essas questões, essa é a agenda grave e urgente"
José Carlos de Sá, reitor do IFPE (Instituto Federal de Pernambuco)

Ele e os outros reitores que participaram da reunião com o MEC têm 20 dias para estruturar ou apresentar uma nova proposta ao ministério.

O reitor do IFPA e vice-presidente do Conif, Cláudio Alex Rocha, disse que a proposta do governo não atende, nem conversa com a realidade local. Nos próximos dias, ele irá se reunir com diferentes atores para apresentar outra proposta.

"Temos obras em andamento e a ser realizadas, orçamento a ser revisto, cargos que ainda não estão completos, há déficit de assistente social, psicólogo. Essas deveriam ser as prioridades", disse Rocha.

Para a presidente do Conif, a aprovação do chamado "reordenamento", ou seja, a divisão dos institutos pode representar que a "boiada está passando" — se referindo a uma declaração do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles feita numa reunião ministerial.

A assessoria do IFSP (Instituto Federal de São Paulo) disse, em nota, que o reitor Silmário Batista convocou diferentes reuniões para tratar o tema com dirigentes e diretores gerais dos campi. A instituição não informou sua avaliação sobre a medida.

Para que as mudanças previstas pelo MEC passem a valer, é necessário a aprovação do Congresso. Ao UOL a deputada federal Tabata Amaral (sem partido) disse que vai protocolar um requerimento de informação para entender as mudanças, como relatora da Comex/MEC (Comissão Externa de Acompanhamento do MEC).

Na avaliação de Tabata, a proposta pode "interferir na educação", já que novos reitores "alinhados ideologicamente" ao governo podem ser indicados.

É perigoso um processo desse acontecer sem transparência em todas as suas etapas, sem diálogo com reitores, Conif e especialistas sobre o tema desde a montagem da proposta, e sem o planejamento necessário para garantir que não haverá prejuízo às funções dos IFs"
Tabata Amaral, deputada federal

Em relação ao orçamento do ano que vem, o MEC informou que existe a previsão de um aumento de 23% na LOA (Lei Orçamentária Anual) da rede federal em relação a 2021. "Os cargos e funções, para esse projeto de reordenamento da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, se fará constar em previsão na LOA".

Sobre as críticas apontadas pelos reitores de falta de pessoal e obras em andamento, que deveriam ser as prioridades da rede no momento, a pasta afirmou ter disponibilizado R$ 86 milhões para as obras em 2021 e que está proibida a contratação de pessoal até o final deste ano, segundo legislação vigente, exceto em casos de reposição de vacâncias.

"O MEC está se empenhando em consolidar as demandas que são apresentadas pelas instituições, fruto da expansão ocorrida em anos anteriores", informou a pasta.

Reitores veem loteamento para 2022

A urgência do MEC com o tema, apontada pelos reitores e representantes do setor, é vista como uma tentativa de usar a proposta para as eleições de 2022.

"Temos muitos receios e o que temos visto é o governo aproveitar uma janela política para fazer isso, sem dar garantia de sustentabilidade, e nós sabemos que a medida pode ter um custo indireto intangível", dizer o reitor da IFPA.

Na avaliação da presidente do Conif, todos os governos "querem deixar essa marca", mas a decisão de dividir os institutos vem na "contramão" daquilo que é ideal para as instituições.

Sônia disse que o conselho irá trabalhar para preservar a lei aprovada em 2008, que regulamenta os institutos.