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15 dias

Unicamp revoga título de doutor honoris causa de coronel apoiador do AI-5

Jarbas Passarinho foi ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social durante a ditadura militar - Bruno Stuckert/Folhapress
Jarbas Passarinho foi ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social durante a ditadura militar Imagem: Bruno Stuckert/Folhapress

Do UOL, em São Paulo

28/09/2021 20h14Atualizada em 28/09/2021 20h21

O Conselho Universitário da Unicamp (Consu) decidiu hoje, por unanimidade, revogar o título de doutor honoris causa concedido em 30 de novembro de 1973 ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, que foi ministro do Trabalho, da Educação e da Previdência Social durante a ditadura militar (1964-1985) e apoiador do AI-5 (Ato Institucional nº 5) — decreto que endureceu a repressão pelo regime.

Passarinho, que também foi senador pelo Pará, é autor da frase "às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência", dirigida ao então presidente Costa e Silva para justificar a assinatura do AI-5, em reunião de 13 de dezembro de 1968.

Ao revogar este título, estaremos fazendo a reparação histórica daquela decisão, deixando clara que ela foi tomada em 1973, em função do contexto, não tendo nenhuma relação com os méritos necessários previstos em nosso estatuto. Ao fazer isso, essa reparação histórica, estaremos abraçando a nossa história, de uma universidade comprometida até a raiz com a democracia.
Tom Zé, reitor da Unicamp, antes da votação

Durante a reunião, o professor aposentado Caio Navarro de Toledo, membro da Comissão da Verdade e Memória da Unicamp, citou o artigo 158 do estatuto da universidade, que estabelece que o título de doutor honoris causa deve ser conferido a "pessoas que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso das ciências, das letras ou das artes" ou "aos que tenham beneficiado, de forma excepcional, a humanidade".

Para os docentes que compõem o Consu, porém, este não é o caso de Passarinho — e a revogação da honraria que lhe foi concedida seria uma forma de reparação histórica às pessoas e famílias vítimas da repressão na ditadura militar.

"Bastaria lembrar que o coronel Jarbas Passarinho foi um dos signatários do AI-5, responsável por anos de perseguição em nosso país e que significou a permissão de governantes para desferir punições de maneira arbitrárias contra os que eram considerados inimigos do governo na ditadura", disse a professora Silvia Gatti, presidente da ADUnicamp (Associação dos Docentes da Unicamp).

Em abril deste ano, a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) também revogou o título de doutor honoris causa de Jarbas Passarinho. A decisão, porém, não foi unânime: houve 34 votos favoráveis, dois contrários e oito abstenções.