Justiça determina volta às aulas presenciais na rede federal do Rio
O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e concedeu liminar para determinar o retorno às aulas presenciais em instituições federais, do ensino básico ao superior, do Rio de Janeiro. As aulas na modalidade presencial estavam suspensas desde o ano passado na rede devido à pandemia de covid-19.
Estão incluídos na Ação Civil Pública o Cefet/RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), o Colégio Pedro II, o IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e a Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).
A liminar veio em resposta ao recurso do MPF contra a decisão anterior, da juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que indeferiu o pedido de tutela de urgência no dia 7 de outubro, na ação que pedia o retorno das aulas presenciais até o dia 18 de outubro. Na ocasião, a juíza destacou a autorização legal para atividades não presenciais até o fim do ano letivo de 2021 e a autonomia das instituições federais para determinar o próprio calendário escolar.
No recurso, o MPF alegou que o ensino remoto ofertado é de "baixíssima qualidade, não acessível a todos os alunos, e não atende aos requisitos fixados pelo CNE (Conselho Nacional de Educação)", além de não cumprir a carga horária legal e intensificar as desigualdades sociais e de oportunidades de acesso ao ensino de qualidade.
O MPF alega também que a situação sanitária no estado do Rio de Janeiro está melhor, com os mapas de risco de contágio entre os níveis baixo e moderado, além de a vacinação contra a covid-19 estar avançando e a permissão de atividades não essenciais, como torneios de futebol e restaurantes.
Em mensagem no Twitter, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apoiou a decisão.
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