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1 mês

Justiça determina volta às aulas presenciais na rede federal do Rio

Liminar determina retorno às aulas presenciais de instituições federais, do ensino básico ao superior, do Rio de Janeiro - Getty Images
Liminar determina retorno às aulas presenciais de instituições federais, do ensino básico ao superior, do Rio de Janeiro Imagem: Getty Images

Do UOL, em São Paulo

26/10/2021 13h33Atualizada em 29/10/2021 10h20

O desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, atendeu a um pedido do MPF (Ministério Público Federal) e concedeu liminar para determinar o retorno às aulas presenciais em instituições federais, do ensino básico ao superior, do Rio de Janeiro. As aulas na modalidade presencial estavam suspensas desde o ano passado na rede devido à pandemia de covid-19.

Estão incluídos na Ação Civil Pública o Cefet/RJ (Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca), o Colégio Pedro II, o IFRJ (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro), o Ines (Instituto Nacional de Educação de Surdos), a UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), a UFRRJ (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro) e a Unirio (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro).

A liminar veio em resposta ao recurso do MPF contra a decisão anterior, da juíza federal Carmen Silvia Lima de Arruda, que indeferiu o pedido de tutela de urgência no dia 7 de outubro, na ação que pedia o retorno das aulas presenciais até o dia 18 de outubro. Na ocasião, a juíza destacou a autorização legal para atividades não presenciais até o fim do ano letivo de 2021 e a autonomia das instituições federais para determinar o próprio calendário escolar.

No recurso, o MPF alegou que o ensino remoto ofertado é de "baixíssima qualidade, não acessível a todos os alunos, e não atende aos requisitos fixados pelo CNE (Conselho Nacional de Educação)", além de não cumprir a carga horária legal e intensificar as desigualdades sociais e de oportunidades de acesso ao ensino de qualidade.

O MPF alega também que a situação sanitária no estado do Rio de Janeiro está melhor, com os mapas de risco de contágio entre os níveis baixo e moderado, além de a vacinação contra a covid-19 estar avançando e a permissão de atividades não essenciais, como torneios de futebol e restaurantes.

Em mensagem no Twitter, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), apoiou a decisão.

Decisão

Na decisão, o desembargador Marcelo Pereira da Silva ressalta que as estimativas apontam para uma evasão escolar que pode chegar a 80 mil estudantes no estado do Rio de Janeiro, sendo 25 mil apenas na capital, o que pode ter sido causado pela ausência de aulas presenciais. Ele destaca também que as redes estadual e municipal de ensino já retornaram com as atividades 100% presenciais.

O desembargador alega, ainda, que as atividades regulares das escolas devem seguir as diretrizes das autoridades sanitárias, segundo a Lei nº 14.040/2020, que estabelece normas educacionais excepcionais durante o estado de calamidade pública da pandemia. Com isso, a decisão determina o retorno às aulas presenciais nas instituições citadas dentro de 15 dias, "ainda que de maneira híbrida com atividades remotas, e que seja necessária a redução do período de férias escolares".

O desembargador determina as condições sanitárias necessárias para que isso ocorra: a decisão especifica "manutenção ou melhora dos presentes indicadores da pandemia no município do Rio de Janeiro, conforme critérios técnico/epidemiológicos/científicos determinados pelas Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e implementação, pelas unidades de ensino, de protocolos sanitários específicos, voltados à proteção dos alunos e dos funcionários/professores, em consonância com os melhores critérios técnicos e científicos vigentes no Município do Rio de Janeiro, no prazo máximo de duas semanas".

As instituições de ensino têm 15 dias para apresentar resposta à Justiça.

Universidades

A UFRJ, a Unirio e a UFRRJ acionaram a Procuradoria Federal para recorrer da liminar, pedindo que seja mantida a decisão anterior que garante a autonomia universitária. A UFRJ informou que a reitoria está apurando as consequências da medida.

"Estamos empenhados em atender aos interesses da Universidade, que, neste momento, entendemos não reunir as condições necessárias - tanto do ponto de vista epidemiológico, quanto do ponto de vista material - para um retorno completo às aulas presenciais em até 14 dias. A reitoria também estuda a possibilidade de contemplar, considerando as melhores práticas do município do Rio de Janeiro, a cobrança do passaporte vacinal, caso esta iniciativa seja provida de legalidade".

A Unirio informou que pretende seguir os critérios dos comitês avaliativos da instituição para o retorno às aulas presenciais.

"Diante de tal decisão, consideradas as especificidades de um retorno que entendemos deva acontecer de forma gradual, com observância das condições epidemiológicas que contemplem segurança, e resguardadas as necessidades materiais adequadas, a Reitoria se manifesta no sentido de acionar os mecanismos jurídicos necessários para que sejam garantidas não só a autonomia universitária, prevista legalmente, como também a capacidade operacional adequada da Instituição para este fim".

A UFRRJ também disse que a decisão contraria a autonomia universitária.

"Neste momento, a Administração Central da UFRRJ realiza consulta à Procuradoria federal e mantém diálogo com as outras instituições de ensino elencadas na ação do MPF, a fim de recorrer a essa decisão judicial e manter aquela publicada no início deste mês, que faz valer a autonomia universitária sobre calendários e planejamentos. Ao longo da semana, publicaremos novas informações sobre o andamento do processo".

Já o Ines, em nota, disse que a melhor decisão é recorrer da decisão. "A Direção-Geral do INES comunica, ainda, que continua trabalhando junto com seu corpo docente e técnico-administrativo para que os alunos continuem seus estudos de forma segura durante a pandemia de Covid-19, desenvolvendo ações para a manutenção das aulas remotas em 2021, sempre seguindo as orientações científicas e diretrizes pedagógicas", completa.

O Colégio Pedro II, o Cefet/RJ e o IFRJ ainda não se manifestaram.

(Com informações da Agência Brasil)