Rede e PSOL vão ao STF contra decisão do MEC que proíbe exigência de vacina
A Rede Sustentabilidade e o PSOL vão acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do Ministério da Educação que proíbe instituições de ensino vinculadas ao governo federal de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais. O despacho publicado hoje é assinado pelo ministro da pasta, Milton Ribeiro.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai incluir o pedido em outra ação, já protocolada na Corte pela legenda. Na ocasião anterior, o partido foi atendido pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso, que suspendeu trechos de uma portaria do Ministério do Trabalho que proibia empresas de demitirem funcionários não vacinados.
"Já há decisão do STF sobre a constitucionalidade de exigência do passaporte da vacinação e devemos garantir a autonomia administrativa das universidades federais, prevista na CF!", escreveu no Twitter.
O presidente do PSOL, Juliano Medeiros, também anunciou a intenção de acionar o STF por meio das redes sociais. No Twitter, ele ressaltou que a decisão do Ministério da Educação "afronta a autonomia universitária e a saúde pública".
Proibição a instituições de ensino
A decisão do MEC, publicada hoje no DOU (Diário Oficial da União), diz que "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei". De forma que, segundo o ministério, isso não poderia ocorrer por decisão de cada instituição.
"No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", diz o texto.
O despacho segue o posicionamento do governo federal sobre o tema. O presidente Jair Bolsonaro (PL) e muitos dos ministros já se posicionaram contra a exigência de comprovantes de vacinação para outros casos, como embarque e desembarque em aeroportos, e entrada em estabelecimentos comerciais.
No início de dezembro, Bolsonaro garantiu que "jamais" exigiria um "passaporte da vacinação" e chegou a falar em "lobby das vacinas" ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.
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