Sob Bolsonaro, novo Prouni aumenta risco de elitização do ensino superior

Criado em 2004, o Prouni (Programa Universidade para Todos) tem o objetivo de ampliar o acesso de alunos pobres no ensino superior. Mas, com as mudanças anunciadas na última semana, o programa aumenta o risco de elitização do ensino superior.

Isso porque, a partir de 1º de julho, estudantes de escolas particulares sem bolsa poderão se inscrever no programa para concorrer a bolsas de 50% ou 100% em universidades privadas.

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"A alteração da lei não muda seu objetivo, mas relativiza o objetivo específico do programa, que era a expansão de um público específico no ensino superior: estudantes vulneráveis", analisa João Marcelo Borges, pesquisador do DGPE (Centro de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais), da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

O Prouni é conhecido como um dos principais instrumentos de ampliação do número de alunos pobres no ensino superior. Criado no governo Lula (PT), o programa oferta bolsas de 50% e 100%. Em contrapartida, as universidades têm direito a isenção tributária.

A partir de julho, além das mudanças no perfil do estudante, as bolsas de 25% foram extintas. O resultado do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e os critérios de renda continuarão sendo usados para seleção dos alunos.

Na definição da professora de pós-graduação em educação da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Inês Barbosa de Oliveira, as alterações podem ser definidas como uma "deturpação na intencionalidade do programa".

Essa mudança é uma tentativa de o Estado se desresponsabilizar do acesso da população mais pobre ao ensino superior."
Inês Barbosa de Oliveira, professora de pós-graduação da UERJ

A justificativa do governo federal para ampliar o acesso do Prouni foi a ociosidade de vagas. Organizações ligadas às universidades privadas concordam com o governo.

"Se limitarmos a participação no Prouni apenas ao aluno de escola pública, restringimos o universo potencial de ingressantes", afirma o diretor-executivo do Semesp (entidade que reúne mantenedoras de ensino superior no Brasil), Rodrigo Capelato.

"Ao ampliar para a escola privada, ainda dentro das condições socioeconômicas exigidas pelo programa, o governo vai dar mais oportunidade para preencher essas vagas que ficam ociosas", completa.

Especialistas ligados à educação afirmam, no entanto, que, para resolver o problema da ociosidade, seriam possíveis outras soluções, como a diminuição da nota de corte, já que a pandemia pode ter impactado o nível dos estudos. A procura pelos cursos também pode ser outro motivo de as vagas ficarem em aberto.

A necessidade de trabalhar para sustentar ou compor a renda da família também é um impeditivo para população mais pobre acessar o ensino superior.

A ampliação do Prouni para estudantes de escolas particulares combina com a fala de dois ministros da Educação do governo Bolsonaro. Ricardo Vélez, em 2019, disse que as universidades deviam "ficar reservadas para uma elite intelectual".

Já Milton Ribeiro, no ano passado, afirmou que as universidades deveriam "ser para poucos". A declaração aconteceu enquanto o ex-ministro defendia os institutos federais.

"Com todo o respeito que tenho aos motoristas, é uma profissão muito digna, mas tem muito engenheiro, muito advogado dirigindo Uber porque não consegue colocação devida. Mas, se ele fosse um técnico em informática, estaria empregado, porque há uma demanda muito grande", disse Ribeiro.

Os ministros, no entanto, se esqueceram de que o MEC (Ministério da Educação), pasta que era chefiada por eles naquelas ocasiões, é o maior responsável no acesso de estudantes pobres e de escolas públicas ao ensino superior.

Comprovação automática de documentos abre brecha jurídica

Uma das mudanças discutidas é que agora o governo dispensa a apresentação de documentos que comprovem a renda familiar e o histórico escolar, caso a "informação possa ser obtida por meio de acessos a bancos de dados de órgãos governamentais".

Para os especialistas, a ausência da necessidade de comprovação abre uma brecha jurídica para possíveis erros. "Se você tem um jovem de uma família rica, mas que está desempregado, o sistema pode considerar apenas sua renda, que é zero, e incluí-lo na faixa de baixa renda", explica o pesquisador da FGV.

A alteração pode provocar possíveis fraudes, como ocorreu durante a disponibilização do auxílio emergencial na pandemia do coronavírus.

Queda nas bolsas

Um levantamento feito pela Frente Parlamentar da Educação, em 2021, apontou uma redução de quase 30% nas bolsas do programa de 2020 para o ano passado.

Em 2020, o Prouni ofertou 420,3 mil oportunidades; no ano passado, foram 296,3 mil. O número de ofertas deste ano é o menor desde 2013, quando o programa ofereceu pouco mais de 253 mil.

"Se fosse qualquer outro governo, o ideal seria não só barrar essa ampliação, mas melhorar o Prouni. Precisamos garantir que o estudante se mantenha na universidade disponibilizando assistência estudantil, por exemplo", afirma Borges.

Na avaliação do pesquisador, o Prouni só não sofreu uma deturpação total de objetivo graças aos critérios de prioridade definidos na nova lei.

A medida garante que serão priorizados pessoas com deficiência, professores que optarem por cursar licenciatura ou pedagogia e, em seguida, alunos de escolas públicas. Estudantes de colégios privados sem bolsas são os últimos da fila.

Nos próximos anos, será possível mensurar os impactos dessa mudança no acesso ao ensino superior por estudantes pobres e de escolas públicas. A esperança é que os alunos mais vulneráveis continuem sonhando com a universidade e que ela continue sendo um espaço para todos.