TCU permite conclusão de licitação do FNDE para compra de ônibus escolar

O TCU (Tribunal de Contas da União) revogou a medida cautelar, e permitiu hoje que o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao Ministério da Educação, dê continuidade à compra de ônibus escolares. O pregão aconteceu em abril deste ano e estava suspenso.

Há um mês, o TCU havia referendado a liminar do ministro Walton Alencar Rodrigues que suspendeu a compra. O motivo para a suspensão foi a suspeita de sobrepreço no edital, porque o contratante se propôs a pagar até R$ 480 mil por um veículo que está avaliado em R$ 270 mil, segundo cálculo do próprio setor técnico do FNDE. Isso levaria o preço total, ao final da compra, de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões, com aumento de até 55% ou R$ 732 milhões.

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De acordo com o órgão, agora o FNDE tomou providências para reduzir "sensivelmente o risco da ocorrência de sobrepreço na licitação". O ministro Walton Alencar Rodrigues também argumentou em seu voto que a pasta "asseverou que 'não há indícios de que a metodologia fora dissimulada para dilatar deliberadamente os valores a serem dispendidos ou que os gestores tenham incorrido em falta de zelo ou inobservância das normas e práticas aplicáveis'".

"Como o FNDE deixou em sigilo o valor máximo que seria aceito para cada veículo, a redução do valor esperado para o certame não diminuiu a competitividade do pregão e, ao final, a licitação atingiu o valor total de R$ 1,53 bilhões, pouco mais de 2% abaixo do valor máximo estimado pelo órgão. Assim, restam afastados os indícios de sobrepreço relatos pelos representantes, razão pela qual julgo a presente representação improcedente e revogo a medida cautelar anteriormente concedida", explicou o ministro na argumentação. O voto do magistrado foi seguido pelos demais ministros do tribunal.

De R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões

O objetivo do pregão eletrônico seria comprar até 3.850 ônibus, como parte do programa Caminho da Escola. Na previsão, o fundo se propôs a pagar até R$ 210 mil a mais por veículo.

No total, o impacto no valor de compra seria de R$ 732 milhões a mais que o previsto. Saltaria de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,045 bilhões

Os pareceres técnicos do FNDE, da CGU, que acompanha o pregão, e da AGU (Advocacia-Geral da União), feitos a pedido do próprio fundo, apontaram sobrepreço, segundo a reportagem do Estadão.

"Observa-se que os valores obtidos [...] encontram-se em média 54% acima dos valores estimados", afirmou relatório da CGU.

Ao UOL, à época da liminar, o FNDE afirmou que o pregão seguiria os requisitos legais de ter como critério de julgamento para escolha o menor preço e que as recomendações feitas pela CGU teriam sido acatadas.