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Entenda o projeto aprovado pela Câmara sobre ensino em casa

Texto que regulamenta o homeschooling passará por análise do Senado  - Reprodução/Pixabay
Texto que regulamenta o homeschooling passará por análise do Senado Imagem: Reprodução/Pixabay

Ana Paula Bimbati e Gabriela Vinhal

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

20/05/2022 04h00

O projeto de lei que regulamenta o ensino domiciliar prevê avaliação anual para os estudantes das famílias que optarem pela modalidade e penalidade caso descumpram as regras impostas. Aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (18), o texto segue agora para análise no Senado.

A proposta é criticada por especialistas em educação, que afirmam, por exemplo, que a modalidade desconsidera a importância da socialização e do contato com a diversidade que acontece nas escolas.

Entenda abaixo os principais pontos da proposta e os próximos passos da discussão no Senado.

Regras previstas

O texto aprovado pela Câmara prevê que a educação domiciliar fica autorizada desde que os pais ou responsáveis sigam algumas regras. Uma delas é a comprovação de escolaridade de nível superior ou tecnológico — deputados bolsonaristas tentaram derrubar essa exigência por emenda, mas não conseguiram.

As famílias também devem apresentar certidões criminais da Justiça Federal e Estadual ou Distrital. Relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o texto inclui outras regras como:

  • matrícula obrigatória do aluno em alguma instituição de ensino;
  • os conteúdos devem estar alinhados ao ano escolar da criança, segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular);
  • as famílias devem garantir momentos de socialização;
  • o estudante deve ser avaliado anualmente e participar de avaliações nacionais na instituição em que estiver matriculado.

Caso as famílias não cumpram as regras previstas, correm o risco de perder direito à modalidade de ensino. O aluno também pode ter o ensino domiciliar vetado caso seja reprovado nas avaliações previstas por dois anos consecutivos ou três anos não consecutivos.

O texto também proíbe a educação domiciliar nos casos em que o responsável pelo estudante for condenado ou estiver cumprindo pena.

Código Penal

Durante a votação de quarta, na Câmara, a relatora do projeto de lei adotou ainda uma emenda que inclui no texto uma alteração no Código Penal para que pais ou responsáveis optantes pela educação domiciliar não incorram em crime de abandono intelectual de seus filhos ou dependentes.

Como mostrou o UOL, o destaque foi acatado após pressão de um grupo de parlamentares bolsonaristas, como Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Chris Tonietto (PSL-RJ).

A regra estava inserida em um projeto de lei já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara no ano passado, de autoria das próprias deputadas.

Próximos passos

Após a aprovação pela pela Câmara, a tendência agora é que o texto passe por comissões do Senado e depois vá para a votação em plenário. No Senado, a expectativa é que o tema seja melhor debatido e tenha uma tramitação mais demorada, já que deve justamente passar pelas comissões. Diferente do processo na Câmara — os deputados aprovaram a urgência do projeto e o texto foi diretamente ao plenário.

Caso os senadores façam alguma alteração no texto, a proposta volta para Câmara dos Deputados. Se aprovado sem mudanças, o projeto é encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL). Vale lembrar que o tema é uma das principais bandeiras do governo federal.

O que especialistas falam?

Especialistas ligados à educação criticaram a proposta e definiram a aprovação do projeto como um retrocesso.

No início da semana, a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirmou que o projeto de lei abre espaço para "todos os riscos e violações potenciais para os quais a educação domiciliar pode abrir".

Em uma nota de posicionamento sobre a aprovação do tema na Câmara, o movimento Todos pela Educação também criticou a medida. No texto, a organização informa que a modalidade "não é capaz de atender aos três objetivos da educação" apresentados na Constituição Federal. São eles: "pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".

"Outro risco inerente ao avanço deste projeto de lei é limitar a possibilidade de que casos de vulnerabilidades sociais, abusos e violência domiciliar sejam identificados e encaminhados para os órgãos responsáveis", afirma o movimento.