Após reunir assinaturas para CPI, Randolfe pressiona Pacheco por instalação

Após reunir as assinaturas necessárias para a instalação da CPI do MEC (Ministério da Educação), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou hoje que espera que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leia o requerimento em plenário "no tempo certo" para iniciar a abertura da investigação.

A ideia é o pedido de investigação seja protocolado na próxima semana. O senador havia conseguido, até o início da noite de hoje, 28 das 27 assinaturas necessárias para a que o pedido de abertura comece a tramitar.

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Segundo o congressista, para que a comissão seja aberta, basta obedecer três fatos: fato determinado, número regimental mínimo de assinaturas e tempo de funcionamento. Para Randolfe, o pedido de instalação da CPI do MEC já reúne esses pré-requisitos, portanto, Pacheco já poderia ler o documento em plenário. Contudo, cabe ao presidente do Senado decidir quando o fará.

"De todos os presidente que já passaram pela condução desta Casa, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se distingue por ser um dos mais obedientes ao texto da Constituição, até por sua formação jurídica. Então, eu tenho confiança nisso, o presidente sabe muito bem que a CPI é um direito constitucional de minoria", disse Randolfe, em entrevista a jornalistas.

Judicialização da CPI

Diferentemente do que ocorreu no processo de instalação da CPI da Covid, Randolfe ainda não cogita levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal) desta vez. De acordo com o parlamentar, Pacheco pode ler os pedidos de criação de CPI apresentados pela base governista, desde que também leia o da oposição, que defende a investigação contra o MEC.

Em operação deflagrada ontem, a PF (Polícia Federal) prendeu preventivamente o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e pastores suspeitos de articular a liberação de recursos da pasta a prefeituras. A ação da PF levou senadores a retomar esforços iniciados em março, quando o caso veio à tona, pela abertura de uma CPI no Senado.

CPI do MEC: quem assinou pedido de abertura

1. Randolfe Rodrigues
2. Paulo Paim (PT-RS)
3. Humberto Costa (PT-PE)
4. Rafael Tenório, suplente de Renan Calheiros (MDB-AL)
5. Fabiano Contarato (PT-ES)
6. Jorge Kajuru (PODEMOS-GO)
7. Zenaide Maia (PROS-RN)
8. Paulo Rocha (PT-PA)
9. Omar Aziz (PSD-AM)
10. Rogério Carvalho (PT-SE)
11. José Antonio Reguffe (União Brasil-DF)
12. Leila Barros (PDT-DF)
13. Jean Paul Prates (PT-RN)
14. Jaques Wagner (PT-BA)
15. Eliziane Gama (Cidadania-MA)
16. Mara Gabrilli (PSDB-SP)
17. Nilda Gondim (MDB-PB)
18. Veneziano Vital (MDB-PB)
19. José Serra (PSDB-SP)
20. Tasso Jereissati (PSDB-CE)
21. Cid Gomes (PDT-CE)
22. Alessandro Vieira
23. Dário Berger (PSB-SC)
24. Simone Tebet (MDB-MS)
25. Eduardo Braga (MDB-AM)
26. Soraya Thronicke (União Brasil-MS)
27. Giordano (MDB-SP)
28. Izalci Lucas (PSDB)

Balcão de negócios

Em março, um áudio obtido pela Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizava a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura Correia, que não têm cargos oficiais no MEC, mas atuavam como lobistas na pasta.

Desde então, parlamentares da oposição tentaram colher apoios para abrir uma CPI para investigar essas denúncias —o requerimento precisa de 27 assinaturas para ir à Mesa.

Pacheco diz que eleições prejudicam abertura da CPI

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou ontem que a proximidade das eleições "prejudica" a instalação de uma CPI do MEC durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista a jornalistas na tarde de ontem, Pacheco ponderou que o governo Bolsonaro, sobretudo o Ministério da Educação, deve se explicar sobre as suspeitas de irregularidades na pasta.

O parlamentar disse que o Senado mantém a posição em relação à CPI, que é de analisar os requerimentos e ver se obedecem aos requisitos necessários para a abertura de uma Comissão, mas ressaltou que, no atual cenário de ano eleitoral, o escopo de uma investigação desse tipo é afetado pelas disputas eleitorais.

O fato de se estar num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou qualquer outra CPI que venha a ser instaurada.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado

Em abril, a solicitação chegou a conseguir esse número, mas o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) desistiu e retirou seu apoio. À época, Oriovisto disse acreditar na existência de "fatos graves" a serem investigados no MEC, mas argumentou que uma CPI "tão próxima das eleições acabará em palanque eleitoral".

Ao comentar a retirada de apoios, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que agora "é compreensível porque o governo Bolsonaro se esforçou tanto para retirar assinaturas da CPI do MEC". Ele completou: "O Bolsolão do MEC já é o maior escândalo de corrupção da história!".

Depoimentos de prefeitos

Em audiência à Comissão de Educação do Senado, prefeitos confirmaram que os pastores atuavam como intermediários entre os municípios e o MEC e exigiam pagamento de propina em dinheiro, ouro e até por meio de compra de bíblias para conseguir a liberação de verbas da pasta.

Segundo o prefeito de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), o pastor Arilton Moura teria solicitado R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade. Além disso, teria pedido o pagamento em um quilo de ouro, se os recursos fossem encaminhados ao município. Braga contou que o episódio ocorreu quando estava em Brasília.

"Até então, eu não conhecia o ministro da Educação. O pastor estava, sim, sentado à mesa na hora da palestra no MEC e, em seguida, nós fomos para esse almoço. E, lá nesse almoço, que não estava o ministro, só estavam os dois pastores, tinha uma faixa de uns 20 a 30 prefeitos", contou.

Braga afirmou que o pastor perguntou quais eram as demandas ele: "E ele falou rapidamente: 'Você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as demandas e depois que o recurso tiver empenhado, depois, como a sua região é de mineração, vai me trazer 1 quilo de ouro'. Eu não disse nem que sim nem que não, me afastei da mesa e fui almoçar", acrescentou.

Durante o dia, os senadores se manifestaram nas redes sociais sobre as prisões. Os parlamentares pediram apuração sobre o caso e a abertura da CPI do MEC.

O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que o mandado de prisão preventiva pela Polícia Federal contra o ex-ministro da Educação e os pastores evidencia as suspeitas de uso criminoso dos recursos públicos do FNDE, como vem apurando a Comissão de Educação do Senado.

"Agora, é urgente que se faça uma intervenção no FNDE para que se apure os contratos feitos na gestão de Milton Ribeiro, em que recursos públicos eram direcionados, sem nenhum critério técnico e com viés político. O que temos visto é um descalabro na administração pública."