Em novo recuo, gestão Tarcísio abandona exclusão de aluno com 15 faltas

O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) voltou atrás e mudou mais uma vez as normas para exclusão de alunos do sistema.

O que aconteceu

Após reportagem do UOL mostrar, no mês passado, que a pasta havia determinado o cancelamento da matrícula de estudantes com 15 faltas consecutivas, nova resolução publicada hoje determina o início de medidas de busca ativa a partir do terceiro dia de ausências não justificadas. E com imediato acompanhamento da rede de proteção de crianças e adolescentes.

A nova regra é completamente diferente da resolução estabelecida em julho, que orientava os diretores de escola a classificarem as 15 faltas como "Não Comparecimento" (NCOM). Com isso, a inscrição do aluno no sistema poderia ser cancelada automaticamente, fazendo com que ele voltasse à fila de regulação da pasta, caso desejasse terminar o ano letivo.

Agora, a determinação da Secretaria de Estado da Educação é a de exaurir todas as possibilidades de retorno do aluno, antes de excluí-lo da escola, conforme defendido por educadores.

A pasta ordena, por exemplo, realização de campanhas de conscientização de pais e estudantes, palestras visando o fortalecimento dos laços entre a comunidade e a unidade escolar, atualização cadastral dos alunos a cada dois meses e acompanhamento direto pelo diretor da escola de alunos com risco de evasão.

A resolução 39, publicada no Diário Oficial do Estado de hoje, afirma ser "compromisso da Secretaria da Educação assegurar a todas as crianças e adolescentes acesso à escola, bem como condições de permanência, motivação para aprendizagem e, consequentemente, redução da evasão escolar".

Em mais um recuo do secretário de Educação, Renato Feder, a pasta agora lista de forma clara quais são os procedimentos da chamada busca ativa.

De acordo com o texto de hoje, cabe ao diretor da escola tomar as medidas necessárias para recuperar o aluno. Ele deverá, por exemplo, procurar os pais do aluno que tenha mais de três faltas por diversos meios: contato telefônico, email, contato por aplicativos de mensagens e carta registrada. Também terá de convocar os responsáveis para reunião acerca do risco de evasão e suas consequências.

Deverão ser realizadas, no mínimo, duas notificações formais aos pais ou responsáveis, com intervalo de 5 dias úteis cada
Nova resolução

O texto de hoje ainda abre brecha para que a escola classifique as ausências do aluno como NCOM, mas não determina prazo para isso e relaciona essa condição à eventual autorização do Conselho Tutelar.

A norma anterior era investigada pelo Ministério Público de São Paulo, que havia instaurado inquérito civil para apurar possível inconstitucionalidade e ilegalidade no texto. O Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) pedia a revogação da mesma, agora totalmente revisada.

Crise e recuos

Esse não foi o primeiro recuo da gestão Tarcísio e Feder. A Secretaria de Educação chegou a anunciar que a rede não usaria mais livros didáticos do Ministério da Educação, mas mudou de ideia em agosto após críticas.

Também hoje foi publicada a exoneração do coordenador pedagógico da secretaria estadual de Educação, Renato Dias, após a crise em materiais didáticos produzidos pelo governo Tarcísio.

A demissão ocorreu uma semana após o UOL revelar erros em materiais digitais produzidos pela Secretaria de Estado de Educação. Os graves problemas de informação estavam em disciplinas como história e biologia.