Justiça nega pedido de afastamento e mantém reitor da Unesp no cargo

A Justiça negou o pedido de afastamento do reitor da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Pasqual Barretti, feito pelo Ministério Público de São Paulo, por suspeitas de improbidade administrativa e nepotismo em cargos na instituição.

O que aconteceu:

A juíza considerou que já há uma ação semelhante contra o reitor, de 2021. A decisão ressaltou que as supostas irregularidades já são tratadas em outro processo de improbidade administrativa, também movido pelo MPSP (Ministério Público de São Paulo) em 2021.

"Inegável, pois, que a causa de pedir de ambas as ações é idêntica, eis que o fundamento principal de ambas as lides é a suposta ilegalidade da contratação dos Procuradores Jurídicos sem concurso público", justifica Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Olivera, da 5ª Vara de Fazenda Pública.

Não há, pois, qualquer elemento capaz de justificara medida extrema postulada pelo autor da ação, consistente no afastamento dos referidos agentes de seus cargos, sem vencimentos
Trecho da decisão

O pedido de afastamento é da última sexta-feira (15) e inclui, além do reitor, um de seus assessores e dois procuradores jurídicos da Unesp, todos no centro das acusações contra a administração da universidade.

A denúncia

O MPSP (Ministério Público de São Paulo) avaliou que o reitor foi conivente com um esquema de "cabide de empregos" e super salários em cargos comissionados, o que gerou um caso apontado como nepotismo: a filha de um assessor do reitor foi nomeada a um cargo de procuradora jurídica com salário de mais de R$ 35 mil em pouco mais de um ano de atuação.

Os salários dos cargos comissionados ultrapassariam valores pagos a servidores concursados, segundo a ação. O MP-SP também condena a Unesp por não realizar concursos para a procuradoria jurídica da universidade, como realizado pela USP e Unicamp, instituições públicas de ensino de São Paulo.

"Os 10 (dez) procuradores jurídicos contratados ilegalmente recebem cerca de R$ 17.000,00 a mais que os Advogados contratos por concurso, de modo que o prejuízo em relação a eles é de, pelo menos, R$ 170.000,00 por mês", diz um trecho da ação, do promotor Silvio Antonio Marques.

Em suma, restou comprovado que a Procuradoria jurídica da UNESP, uma das maiores e mais conceituadas universidades públicas do País, foi transformada pelos demandados em uma estrutura de ''cabide de empregos'', com altos salários, benefícios pessoais e até mesmo nepotismo, chegando-se ao extremo de prestação de informações falsas ao Ministério Público e o cometimento de assédio moral e intimidação contra servidores concursados que, legitimamente, buscaram o Parquet para noticiar as ilicitudes que lá ocorrem.
Trecho da ação do MPSP

Unesp nega irregularidades

A Unesp nega irregularidades no modelo de contratação da área jurídica, bem como nos salários recebidos pelos comissionados. A Universidade Estadual Paulista afirmou que "não há imoralidade na manutenção de seus procuradores jurídicos".

"A constitucionalidade da estrutura da Assessoria Jurídica da Unesp, anterior à atual Constituição Federal, já é tratada em outra ação judicial, que deve ser respeitada, e está sub judice, à espera de um pronunciamento definitivo do Poder Judiciário", diz a Unesp.

"Sobre a prática de nepotismo, já foi demonstrado em inquérito aberto pela Promotoria que não existe tal situação", completa a nota da Unesp. "Sendo assim, não há o que se falar em improbidade administrativa. Pautada na longa trajetória de serviços públicos prestados pelas pessoas citadas na ação, a Universidade defende a idoneidade de todos e a lisura dos procedimentos administrativos ora questionados", conclui.