Conteúdo publicado há 5 meses

Lula sanciona criação de bolsa permanência para alunos do ensino médio

O presidente Lula (PT) sancionou hoje a lei que prevê o pagamento de uma bolsa permanência para jovens de baixa renda que cursam o ensino médio.

O que aconteceu

A lei foi assinada em reunião com ministros, deputados e senadores. O PL nº 54, de 2021, havia sido aprovado no Congresso no final do ano passado.

Também foram assinadas outras duas leis referentes ao ambiente escolar. Uma que estrutura o plano de carreira de professores do ensino básico da rede pública (PL nº 88/2018) e outra que implementa a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL nº 3.383/2021).

O valor da bolsa permanência ainda será acordado entre as pastas da Educação e da Fazenda. O texto aprovado no Congresso previa a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para financiar a medida.

Valor será depositado em conta aberta no nome do estudante. O jovem deverá ser de família inscrita no CadÚnico, com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a modalidade EJA (Educação de Jovens e Adultos), os estudantes devem ter entre 19 e 24 anos.

O objetivo é enfrentar um dos maiores desafios atuais da educação: a permanência de jovens de baixa renda no ensino médio. A redução da evasão escolar e o incentivo à conclusão do ensino médio são considerados fatores centrais para garantir o acesso dos jovens a melhores condições de formação profissional e emprego.
Comunicado do governo federal após a sanção da lei

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