Tarcísio fala em criar 100 escolas cívico-militares e envia projeto à Alesp

O UOL já havia adiantado que o projeto de São Paulo focaria em escolas com nota baixa no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e que estão localizadas em regiões vulneráveis. O governo diz que o objetivo é melhorar a "qualidade do ensino", além do "enfrentamento à violência e a promoção da cultura de paz".

"As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos", afirma a gestão Tarcísio. Caso o projeto de lei seja aprovado, os municípios também poderão aderir ao programa.

A decisão de criar um programa estadual foi feita no ano passado após o governo Lula (PT) encerrar o projeto nacional, criado por Bolsonaro. O texto enviado pelo governador, oito meses após assumir o compromisso, ainda precisa ser apreciado pelos deputados.

Para ser aprovado, o projeto precisa passar pelas comissões da Alesp e depois ter ao menos 48 votos favoráveis — ao todo são 94 deputados. Segundo o governador, o estado também deve criar em breve um projeto para colégio da Polícia Militar.

O governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias.
Renato Feder, secretário de Educação

Como é o projeto

A proposta prevê a contratação de policiais militares aposentados, que irão trabalhar desarmados. Assim como em outros estados, a ideia é que os agentes fiquem com a parte "disciplinar" — a escolha dos PMs será de responsabilidade da Secretaria da Educação, conforme mostrou reportagem do UOL.

Secretaria da Educação ficará responsável pelo currículo, formação dos professores e adequação dos prédios. "Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar", diz o governo.

Além dos critérios de nota, o projeto prevê que consultas públicas terão de ser feitas para que o modelo seja implantado nas escolas. A gestão Tarcísio afirma também que "todos os eventos agendados deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado com prazo mínimo de 15 dias de antecedência".

Deputados da base do governo têm a expectativa de aprovarem o projeto ainda neste semestre. A prioridade, segundo eles, deve ser para as unidades que faziam parte do Pecim (Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares) — como a do Guarujá, no litoral sul — já que essas instituições já teriam a estrutura e os moldes para o projeto estadual.

Por que Lula encerrou programa

Programa desvia finalidade das Forças Armadas, diz nota técnica do MEC que justificava o fim do projeto. A pasta enviou um documento às secretarias de Educação em julho do ano passado informando o encerramento do Pecim.

O governo também afirmou que a "manutenção do programa não é prioritária". Não foram apresentados pela gestão Bolsonaro, criadora do projeto, dados sobre a eficácia do projeto, alega a atual gestão.

Vulnerabilidade é tema de política social, não militar, segundo o MEC. Para o ministério, "causa espanto" a visão de que os problemas de regiões mais pobres seriam solucionados a partir de um modelo desenhado para colégios de natureza militar.