Proposta do PMDB traz riscos ao orçamento da educação, diz especialista

O plano social do PMDB, que deve orientar as políticas do novo governo Michel Temer, traz avanços na educação, mas a proposta do partido de acabar com a vinculação de receitas - ou seja, a obrigatoriedade de governantes gastarem um determinado percentual do valor arrecadado em saúde e educação - pode fazer com que conquistas sociais sejam perdidas.

A opinião é do especialista Mozart Neves Ramos, diretor de articulação e inovação do Instituto Ayrton Senna e que chegou a ser cotado para a equipe de Michel Temer - o Ministério da Educação, unido ao de Cultura, acabou sendo entregue ao então deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE).

Ramos acha também que a junção das pastas pode fazer a cultura acabar "engolida" pelos enormes desafios prioritários do setor educacional.

Em entrevista à BBC Brasil, o especialista comenta a frustração do setor com os resultados apresentados por um país cujo lema era "Pátria Educadora" desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff. Para ele, o que há para comemorar é o avanço da Base Nacional Curricular, esqueleto que orientará currículo escolar do país.

Leia os principais trechos da entrevista de Ramos, concedida no Instituto Ayrton Senna, em São Paulo, dias antes de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e da oficialização de Temer como presidente interino.

BBC Brasil: O que você vê como prioridade atual na educação, num momento praticamente de paralisia política?

Mozart Neves Ramos: Quando a presidente (agora afastada) falou na Pátria Educadora, houve uma grande expectativa de quatro anos em que a educação seria priorizada como a grande locomotiva da nação. Com o agravamento da crise econômica, vimos notícias no sentido oposto do que se imaginava: certas conquistas começaram a retroagir.

Por exemplo, os programas vinculados ao ensino superior. O Fies (programa de financiamento estudantil) perdeu praticamente metade das vagas que vinham sendo oferecidas historicamente, de 730 mil para 315 mil, por conta dos cortes na economia.

Mas um ex-presidente da Universidade Harvard dizia o seguinte: se você acha a educação cara, experimente a ignorância.

O Brasil tem no ensino superior apenas 17% dos jovens de 18 a 24 anos, e a meta do Plano Nacional de Educação prevê dobrar esse percentual. O Fies era um importante instrumento para isso ser alcançado. A economia está impactando o cumprimento de uma meta estratégica para o país.

Além disso, o Pronatec - que precisava de ajustes, mas é importante para trazer a cultura da educação profissionalizante - e também teve um corte profundo.

A única coisa que a gente pode comemorar neste ano como avanço efetivo foi a Base Nacional Curricular (cuja segunda versão foi recém-divulgada pelo Ministério da Educação), porque foi um trabalho não só do ministério, mas de sociedade.

BBC Brasil: Houve então decepção com o Pátria Educadora?

Ramos: O Pátria Educadora afundou com a própria situação do país. Não temos como descolar o Pátria Educadora desse cenário destrutivo do último ano e meio.

Mas as crianças e jovens não têm culpa, e a educação é o grande instrumento para lhes deixarmos um legado, para gerar fortalecimento democrático. Temos que blindá-la o máximo possível, criar uma agenda positiva, que preserve a escola e não leve ao desânimo dos educadores, dos jovens que querem ser professores.

BBC Brasil: Foi um erro ter feito tantas promessas em um momento de euforia econômica, sem considerar que essa euforia poderia chegar ao fim?

Ramos: Não podemos negar os avanços no financiamento da educação - o gasto per capita por aluno cresceu de R$ 2,5 mil por aluno/ano para R$ 5,5 mil nos últimos 15 anos. (Mas) agora a gente vai passar por um retrocesso.

Ao expandir alguns programas, que são importantes, talvez a gente não tenha medido o quanto conseguiria mantê-los e fazê-los crescer - seja Fies, Pronatec, Prouni.

A universidade pública também estava na expectativa de crescer, mas agora a gente mal está conseguindo concluir os campi e universidades (em construção) porque tivemos de fechar o cofre.

Acho que pode ter sido um equívoco fazer uma expansão sem ter um controle de qualidade dos programas. Eu sou fã do Ciência Sem Fronteiras, um programa excepcional por dar ao jovem brasileiro a oportunidade de já na graduação a chance de uma experiência internacional. Mas não dá para dizer que o programa estava uma perfeição. A gente sabia que muitos alunos estavam lá (no exterior) fazendo turismo.

Então precisávamos de uma avaliação melhor desses programas, controlar sua qualidade. E avaliar também as condições do país (de bancar) o crescimento máximo desses programas.

E não falo só (da responsabilidade) do PT, porque um governo não é feito de um único partido, é de um conjunto de partidos que apoiaram aquele projeto. Todos têm que se sentir corresponsáveis.

BBC Brasil: Você foi apontado como ministeriável do governo Temer para a pasta da Educação, mas recusou. Chegou a conversar com ele?

Ramos: Na verdade, a partir do momento em que (José) Serra fez uma opção pelo (Ministério de) Relações Exteriores, algumas pessoas vinculadas a ele me procuraram (...), perguntando se eu estaria disposto a colocar o meu nome (para a Educação), e eu disse que não já naquele momento. Acho que posso ajudar o Brasil estando aqui (no Ayrton Senna).

É um momento político muito complexo. A equipe ministerial vai precisar ter equilíbrio entre capacidade de liderar pessoas politicamente e capacidade técnica.

(Um perfil) só técnico como o meu talvez não seja suficiente. Tem que ser um ministro que saiba os caminhos das pedras do ponto de vista político, partidário, a capacidade política de se articular.

BBC Brasil: Como formulador de política pública, há um temor seu ou do setor educacional de que a pasta da Educação se torne moeda de troca política?

Ramos: O vice-presidente (agora presidente interino) tem que ter a base aliada que o levou a essa situação contemplada nesse governo.

Algumas pessoas me perguntaram se devia-se extinguir o Ministério de Ciência e Tecnologia e eu disse que seria um erro profundo, assim como extinguir a Cultura e jogar (a pasta) dentro da Educação - é um grande erro, e digo porque já fui secretário de Educação e Cultura de Pernambuco.

A Educação é um cargueiro tão grande que a cultura se torna tangencial, ela some - e a cultura é muito importante. Quanto aos custos (eles não deixam de existir), porque você precisa de gente operando a cultura (dentro do ministério), você não deixa de ter ações culturais.

O que a gente espera é que se contemplem pessoas com essas características a que me referi: que tenham a confiança dos partidos (...) e com enorme capacidade política e técnica, com a prioridade de recuperar a economia - que puxaria as demais áreas.

BBC Brasil: O Travessia Social, documento com projetos sociais do PMDB, menciona ideias para educação, particularmente integrando o ensino médio ao profissionalizante. Vai no caminho do que você defende?

Ramos: Nesse campo, me parece que sim. Cerca de 70% dos jovens que terminam o ensino médio em geral vão para o mundo do trabalho, sem estarem preparados. Em países desenvolvidos, a maioria dos jovens passa pela formação profissional.

O jovem precisa ter a opção de ir para a universidade ou para o mundo do trabalho, senão fica naquela faixa nem-nem (que não trabalha nem estuda).

(Mas) um ponto desse documento do PMDB que me preocupa é acabar com (a obrigatoriedade de destinar) 25% (da arrecadação de Estados e municípios) para a educação (argumento que consta do plano Ponte para o Futuro, também do PMDB ). Na minha opinião, isso é um absurdo.

Temos um país muito desigual. A visão de médio e longo prazo está muito longe da maioria dos governantes deste país. Se eles tiverem essa flexibilidade toda, olharão muito mais para o que vai dar voto do para a reforma de escola.

Já vemos hoje muitos governantes tentando dar dribles nessa lei, (por exemplo) colocando formação de policiais militares dentro da verba da educação. Imagine se tirarmos a vinculação.

O que deveríamos fazer é melhorar a gestão, averiguar o quanto de fato desse dinheiro está indo para o chão da escola. Mas tirar a vinculação, da saúde ou educação, pode ser um passo para perderemos algumas conquistas sociais.

BBC Brasil: Este momento de crise é um momento de melhorar a gestão da educação?

Ramos: Um fato interessante e positivo em meio a esta maré negra é que os órgãos de controle (tribunais de contas) têm se estruturado e formado gente com um olhar além do contábil.

Gastar bem dinheiro público não é mérito, é obrigação. Esses tribunais têm levado em conta metas a serem cumpridas, pedindo planos plurianuais, com eficácia e relação custo-benefício, (avaliando) a percepção se (o serviço) chegou de fato à população.

Esses órgãos de controle começam a sinalizar que ou se profissionaliza e se investe melhor ou você (governante) será acionado.

BBC Brasil: De volta à Base Nacional Curricular, você ficou satisfeito (com a segunda versão)? Havia críticas de especialistas às partes de história e língua portuguesa da primeira versão.

Ramos: Ainda não pude me debruçar sobre as quase 400 páginas do documento, mas claramente (os formuladores da Base) foram nos pontos mais criticados. Por exemplo na área de história, que estava muito limitada à história da África e indígena, com pouco de história antiga, Grécia, que é tão importante quanto do ponto de vista da evolução humana e havia sido deixado ideologicamente de fora.

A parte de gramática havia sido deixada de lado e se coloca agora em eixos.

O que precisamos agora avaliar é o quanto isso foi colocado (no currículo escolar), se há um bom equilíbrio ou se (esses temas) foram postos só tangencialmente para inglês ver.

Outro ponto é o desenvolvimento integral, que não estava antes. Precisamos saber o quanto foi colocado, se de forma clara, dentro de um currículo para o século 21 - que precisa incluir também novas habilidades de trabalho de equipe, colaborativo, qualificação de informação. São parâmetros competitivos muito importantes.

Então a sua formação na escola tem que passar por essa cultura, com abordagens híbridas de aprendizado - aulas tradicionais e aulas colaborativas, em que alunos pesquisem e desenvolvam pensamento crítico, criatividade. Precisamos ver então se a Base olha para o século 21 ou apenas para o retrovisor.