Presas em São Paulo têm que trabalhar em horário de aula e abandonam o estudo

Mesmo querendo estudar, detentas do maior presídio feminino da América Latina, a Penitenciária Feminina de Sant’Ana (zona norte de São Paulo), enfrentam um problema: o único horário disponível de aulas é justamente aquele em que elas precisam trabalhar. A maioria trabalha em período integral e só poderia frequentar as aulas à noite, mas o governo do Estado de São Paulo não oferece ensino noturno.

Segundo uma pesquisa feita pela ONG Ação Educativa, apenas 11% das presas em Sant’Ana estudam. Além disso, sete em cada dez detentas que já estudaram precisaram abandonar os estudos para trabalhar. Ainda de acordo com o levantamento, entre as que não estudam, 79% gostariam de iniciar um curso e, delas, quase 40% apontam a coincidência de horários como motivo.

O direito ao estudo é garantido pela Lei de Execução Penal, que coloca a educação nos presídios como um dever do Estado. A lei também diz que o preso que pode deve trabalhar e, caso não o faça, comete “falta grave”.

“O direito à educação das pessoas presas não é um favor. É efetivamente um direito, previsto na Lei de Execução Penal. E é um direito que não é respeitado”, afirma o defensor público Patrick Cacicedo, que assinou uma ação civil pública para tentar obrigar o governo de São Paulo a oferecer educação noturna no presídio.

A Penitenciária de Sant’Ana, segundo a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária), abriga atualmente 2.467 presas –apesar de sua capacidade ser de 2 mil.

“Questões de segurança”

O oferecimento de educação nos presídios é de responsabilidade compartilhada das secretarias de Administração Penitenciária e Educação –esta última só fornece o pessoal para as aulas. Toda a logística é de responsabilidade da SAP, por meio da Funap (Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel).

Procurada pelo UOL Educação, a SAP disse que não oferece ensino noturno na penitenciária por “questões de segurança”. No entanto, não respondeu qual a opção dada pelo governo de São Paulo às presas que querem estudar e precisam trabalhar no mesmo horário.

Segundo Cacicedo, esse problema se repete em outros presídios pelo Estado. “São Paulo é o único Estado em que a educação em presídios não é tratada como problema da Secretaria de Educação. Isso gera precariedade e ausência de fornecimento em vários locais”, disse.

Ação pública

Para tentar resolver a questão, a Defensoria Pública e organizações de defesa dos direitos humanos entraram com pedido de liminar na Justiça para que o governo do Estado passasse a oferecer ensino noturno. No entanto, ela foi negada.

O juiz Alexandre Bucci, que indeferiu o pedido, argumentou que oferecer ensino noturno implica “dotação orçamentária, disponibilidade de pessoal, espaço físico adequado e [...] a prévia deliberação da administração a respeito de métodos e critérios de ensino”.

O mérito, no entanto, ainda não tem data para ser julgado. A Procuradoria-Geral do Estado afirmou ter sido citada na semana passada e que “oportunamente apresentará sua defesa nos autos”.