Entenda a greve dos professores da rede municipal do Rio
Em greve desde o dia 8 de agosto (com uma suspensão de dez dias em setembro), os profissionais da Educação e a Prefeitura do Rio não concordam em vários pontos. Uma das principais exigências da categoria é a anulação do plano de cargos aprovado pela Câmara no último dia 1º.
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Enquanto isso, a negociação não avança porque o Sepe (Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do RJ) pede que um novo texto seja apresentado aos vereadores. A prefeitura diz que o plano aprovado é uma “vitória para os servidores da Secretaria Municipal de Educação” e que corrige injustiças históricas.
Entre os quesitos questionados pela categoria está o cumprimento da lei que garante um terço da carga horária do professor para atividades de planejamento e o enquadramento das merendeiras como cozinheiras – o que aumentaria a remuneração da categoria. (Veja o quadro abaixo)
O sindicato ainda critica a diferença no valor da hora-aula dos professores que trabalham menos de 40 horas semanais. Essa discrepância só seria corrigida ao longo de cinco anos.
Segundo a Secretaria de Educação, os docentes que têm jornada inferior a 40 horas poderão optar pela migração ou permanecer com suas jornadas atuais, e terão os seus direitos assegurados. A pasta, porém, não detalha como nem quando isso poderá ser feito.
Apesar da demanda central ser a anulação da sessão que aprovou o plano de carreira da categoria, na pauta da greve estão pedidos como a ampliação e a reforma de unidades escolares, a autonomia pedagógica das escolas e a permanência do ensino de espanhol e francês na rede.
VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DE DISCUSSÃO
| O que diz o sindicato | O que a prefeitura diz |
| A elaboração de um plano de construção de novas unidades escolares e da diminuição de alunos por turmas | Está no planejamento a construção de 250 novas escolas, que evitarão a superlotação. O edital publicado no dia 13 de setembro prevê a construção das primeiras 109 unidades |
| O cumprimento da lei que prevê a imediata climatização das salas de aula | Haverá aceleração na implantação do plano de climatização das unidades escolares da rede, ampliando de 65 para 130 escolas climatizada em 2013 |
| A elaboração de um plano de reformas e melhorias da estrutura física das unidades escolares | A secretaria diz que há 11 contratos do Programa Conservando Escolas em vigor |
| A garantia da diversidade no ensino de língua estrangeira, com a permanência de ensino de espanhol e francês na grade escolar | Irá analisar no Grupo de Trabalho Pedagógico a melhor maneira de preservar o ensino das duas línguas |
| O fim do professor polivalente: “O professor deverá lecionar apenas para as disciplinas para as quais possui uma formação específica”, diz | “A Secretaria Municipal de Educação esclarece que os professores atuam nas suas respectivas áreas de formação” |
| O fim da meritocracia: ”Uma educação de qualidade não pode se pautar prêmios e bônus conseguidos a partir do cumprimento de metas estabelecidas fora da realidade de cada unidade escolar”, afirma o Sepe | Os índices de cada escola, que servem de base para o pagamento do Prêmio Anual de Desempenho, são calculados a partir da nota da unidade na Prova Brasil, em anos ímpares, e na Prova Rio, nos anos pares, com o cruzamento da taxa de aprovação |
| Autonomia pedagógica, de forma que cada unidade escolar seja independe na preparação de seu projeto político pedagógico e no estabelecimento de metas e objetivos | No final de cada ano, haverá consulta prévia aos professores para verificar quem vai querer adotar os cadernos pedagógicos, que são de uso facultativo do professor |
| O imediato cumprimento da lei que garante ao professor um terço de sua carga horária para a realização de atividades de planejamento, elaboração de tarefas e correção de exercícios e avaliações | A implantação de um terço da carga horária para a realização de atividades fora da sala de aula será implementado de forma paulatina, observando o planejamento e a disponibilidade orçamentária |
| A redução da carga horária dos funcionários para 30 horas | A SME informa que esta solicitação ainda não foi analisada |
| A anulação da sessão da Câmara de Vereadores que aprovou o PCCR | O PCCR é uma vitória para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e garante, de imediato, um reajuste salarial de 15,3% para todos os profissionais da Educação |
| O reconhecimento das merendeiras como cozinheiras | Os concursos para merendeiras são realizados com ensino alfabetizado e, para as cozinheiras, o mínimo exigido é fundamental completo. Nesse momento, não há como alterar |
Conflitos
No dia 26 de setembro, os professores chegaram a ocupar a Câmara Municipal para evitar que o texto fosse votado. Porém, o grupo de cerca de 200 pessoas que ocupava a casa no final de semana foi retirado à força por PMs, que usaram bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Houve confronto.
No dia 1° de outubro, os vereadores votaram o projeto de lei com o plenário vazio com 36 votos a favor e três contrários. Parte da oposição deixou a Câmara em protesto contra a violência da PM na repressão ao protesto dos professores. Do lado de fora, manifestantes e PMs voltaram a se enfrentar.
Na segunda (7), um grande ato em apoio aos professores das redes municipal e estadual reuniu cerca de 10 mil pessoas no centro do Rio. O protesto, que começou pacífico, terminou com confrontos e depredações.
Ontem (8), o prefeito Eduardo Paes disse que vai descontar o ponto dos profissionais da educação que estão em greve. O corte será desde o dia 3 de setembro. A medida ocorre depois que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o recurso do sindicato contra a liminar que obrigava os professores a voltar às salas de aula, sob pena de multa diária de R$ 200 mil para entidade.
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