STJ determina que servidores das federais em greve voltem ao trabalho

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou o fim da greve de servidores dos institutos e universidades federais, que pararam as atividades há três meses. A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (17) pelo MEC (Ministério da Educação).

De acordo com a decisão, os técnicos devem retornar imediatamente às suas atividades. Os profissionais do Colégio Pedro 2º, que é federal e fica no Rio de Janeiro, também devem finalizar a greve.

A ação foi movida pela AGU (Advocacia Geral da União). Os relatores, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves, proibiram também a realização de bloqueios ou empecilhos à movimentação de pessoas nas instituições de ensino, sejam servidores, autoridades ou usuários.

Em caso de descumprimento das ordens judiciais, as entidades sindicais terão que pagar multa diária de R$ 200 mil.

Os magistrados destacaram nas decisões que não está sendo negado aos trabalhadores o direito de reivindicar melhorias na remuneração e na estrutura das instituições. Contudo, a condição de servidores públicos agrega responsabilidades que devem ser atendidas.

Greve

A categoria busca o cumprimento total do acordo de greve de 2012. Entre as reivindicações dos servidores estão a implementação da jornada de 30 horas semanais, contagem especial do tempo de serviço para trabalhadores com insalubridade, aprimoramento da carreira, revogação da criação da Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) e abertura imediata de concursos públicos.

Procurada pela reportagem, a Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativo em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil), que representa cerca de 180 mil trabalhadores, disse que ainda não vai se pronunciar sobre a decisão do STJ.

O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) informou que irá recorrer da decisão. A assessoria da Sinasefe afirmou que o acordo em questão não foi assinado pela entidade e sim pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior), instituição que perdeu o direito de representar o Sinasefe.

A assessoria da Sinasefe disse ainda que há equívocos na decisão do STJ, entre eles o fato de o tribunal ter considerado que 100% dos trabalhadores estão paralisados e de não ter levado em consideração que os serviços essenciais estão preservados. De acordo com o sindicato, servidores de 19 estados aderiram à greve, abrangendo 163 instituições.

*Com informações da Agência Brasil