Projeto propõe incluir crimes da ditadura como tema no currículo escolar

Um projeto de lei que prevê a inclusão do tema “a ditadura militar no Brasil e a violação dos direitos humanos” no currículo escolar de estudantes do ensino fundamental, médio e educação de jovens e adultos tramita na Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.

A proposta chamada Iara Iavelberg, do deputado Renato Simões (PT-SP), visa alterar a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96) e colocaria, dentro da disciplina de história, temas como “os movimentos de resistência”, “as graves violações dos direitos humanos pelo regime de exceção”, “a corrupção” e “o legado autoritário da ditadura e os resquícios na sociedade”.

Para o autor do projeto, é preciso que a historiografia oficial apresente os acontecimentos no período: “Esse é um tema esquecido. Mesmo para pessoas que viveram aquele período, a censura resultou em um desconhecimento total do que acontecia. Nas novas gerações é mais grave. Não houve um esforço até o momento de inserir esse conteúdo”.

Na opinião do deputado, o pedido de alguns grupos isolados pela volta ao regime militar se deve ao desconhecimento do que aconteceu à época: “Precisamos tomar cuidado porque quando há descontentamento total da política, responde-se com autoritarismo. Por isso, é preciso olhar o passado para entender o presente e projetar o futuro”, afirma.

Para o professor da UnB, José Otávio Nogueira, a medida se faz necessária para compensar desigualdades de informação passadas. “Houve um silêncio muito grande sobre o assunto. Uma lei poderia acelerar o processo e, inclusive, fomentar a produção sobre a ditadura”, aponta.

Nogueira, que é coordenador dos estudos da Comissão da Verdade da universidade, destaca que processo parecido se deu na obrigatoriedade do estudo da história da África nas escolas. “Até aquele momento, tínhamos um ensino de história medieval eurocêntrico. A lei fez com que o currículo se ampliasse”, diz.

O projeto de lei foi entregue para a Comissão de Educação (CE) no último dia 20 de agosto.

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Pontos de atenção

Apesar de ser a favor da aprovação do projeto, o professor Nogueira faz a ressalva de que é preciso fazer alguns ajustes para a implementação nas escolas e isso pode levar tempo: “Será preciso transformar o material de pesquisa em livros didáticos. Isso poderia demandar tempo. O melhor caminho é, se aprovada a lei, o MEC realizar debates com educadores”.

“Outro problema é que muitos conteúdo ficam jogados para o final do ano. A iniciativa é boa, mas tem que ver a aplicabilidade”, acrescenta Nogueira.

Por outro lado, uma professora da UnB, que preferiu não se identificar, se mostrou preocupada com a iniciativa. “Há dois pontos complicados. O primeiro é que não há consenso entre historiadores sobre o que houve ditadura. Além disso, a lei curricular não deveria empurrar temas tão específicos. Imagina o que aconteceria se começassem a aprovar todo conteúdo das aulas”, diz.

Iara Iavelberg

A escolha do nome Iara Iavelberg para “batizar” a lei se deve à ativista política que acabou morta pelos militares em 1971.

“Nós escolhemos porque ela é muito simbólica em uma história que foi desmontada. A versão do suicídio foi tão hegemônica que ela não foi enterrada em campo santo judeu. Houve todo um processo de recontar a história dela. Para mim, ela simboliza o objetivo da lei. Dar a versão dos vencidos da história” aponta.

Tramitação

A proposta faz parte de uma série de medidas adotadas após a instauração da CNV  (Comissão Nacional da Verdade). “Há muitos projetos de revisão e memória na Câmara devido ao que foi apurado na Comissão da Verdade e também por causa dos 50 anos do Golpe Militar de 1964. E esse é um deles”, aponta Simões.

A tramitação do projeto ficou prejudicada por causa das paralisações deste ano no Congresso por causa da Copa e Eleições. Porém, o deputado afirma que será feito um esforço para aprovar a lei na Câmara.

Se aprovada com acordo, a discussão vai direto da Comissão de Educação para o Senado. Se os partidos mais conservadores não participarem da discussão, a votação deve acabar indo para o Plenário da Câmara e pode ficar apenas para 2015.