Senado abre consulta pública sobre programa "Escola sem Partido"

O Senado Federal abriu nesta segunda-feira, por meio do portal e-Cidadania, consulta pública sobre o projeto de lei que inclui, entre as diretrizes e bases da educação, o programa Escola sem Partido. Até o meio-dia, quase 70 mil pessoas haviam se manifestado contrárias ou favoráveis à proposta – que defende a “neutralidade do ensino" por meio da proibição de suposta "doutrinação ideológica" nas escolas.

A inspiração para o projeto de lei do Senado – a qual embasa outros quatro projetos do tipo, na Câmara dos Deputados, e além de sete Assembleias Legislativas e 12 Câmaras municipais – é a proposta idealizada em 2004 pelo advogado Miguel Nagib, procurador paulista.

No Senado, o autor da matéria é o senador Magno Malta (PR-ES), que justifica ser “fato notório que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes à determinadas correntes políticas e ideológicas para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

Além de opinar sobre o projeto, os participantes da consulta também podem enviar comentários e sugestões de mudança de cada item previsto no texto, além de acompanhar a tramitação dele na Casa. O relator é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Idealizador

Para o autor do programa Escola sem Partido, Miguel Nagib, a iniciativa foi uma reação a "práticas ilegais e inconstitucionais" que se disseminaram pelo sistema de ensino. "De um lado, a doutrinação política e ideológica em sala de aula e nos livros didáticos. Do outro lado, a usurpação do direito dos pais sobre a educação religiosa e moral de seus filhos."

Segundo ele, o "flagelo da educação brasileira" é os professores acharem que têm liberdade de expressão em sala. "Por isso, eles acusam nosso projeto de ser uma lei da mordaça. Dizem que é censura, mas censura é o cerceamento da liberdade de expressão. Se o professor tiver liberdade de expressão em sala de aula, ele não vai dar aula, ele vai poder falar sobre o que quiser, quando quiser", disse.

Com apoio de parte das bancadas evangélica e católica do Congresso, o projeto de lei do Escola sem Partido veda a professores até o ensino de "conteúdos contrários às convicções religiosas ou morais dos pais". É de autoria do deputado Izalci Ferreira (PSDB-DF). Outra iniciativa que tem a simpatia do grupo institui "crime de assédio ideológico", que prevê até 2 anos de cadeia a professores.

* Com informações da Agência Estado