"O que importa é o Plenário", disse o oligarca

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral

  • Marcelo Justo/UOL

Governo Federal sofreu derrota na tramitação do projeto de lei da reforma trabalhista. A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o parecer pela rejeição do projeto. Questionado sobre o fato, o presidente sem voto (e desaprovado por 87% da população), Michel Temer, respondeu confiante: "O que importa é o plenário. O Brasil vai ganhar no plenário".

A fala chama a atenção e merece todo nosso desprezo. Diz muito sobre nosso regime oligárquico. A retórica falaciosa, além de zombar da nossa cara, traz suas verdades.

Uma delas é meramente procedimental. O parecer desfavorável, na Comissão, não muda nada. Não impede a continuidade da tramitação do projeto. Ele segue, importando mesmo, no final das contas, o que for decidido no plenário do Senado.

A outra é uma verdade feia, muito feia. No Brasil, danem-se as opiniões, as pretensões e a vontade dos cidadãos em relação ao governo, aos rumos do país e à tal reforma. Os congressistas, em conluio com o Poder Executivo, não estão nem aí para o que a população pensa e necessita. No plenário, compõem antagonismos, acertam as contrapartidas e votam em favor dos próprios interesses.

Vivemos, sem dúvida, uma oligarquia. Seguindo a lição de Aristóteles, é a constituição política injusta, em que uma minoria governa em seu benefício. Não é seu objetivo, absolutamente, o bem da coletividade.

Para o filósofo antigo, os cidadãos podem ser governados por um, alguns ou por todos. "Sempre que o Um, ou a Minoria, ou Todos governam tendo em vista o bem-estar comum, essas constituições são justas" (denomina-as, nesta ordem, de monarquia, aristocracia e democracia). Porém, em caso de desvio desse fim, o governo se perverte na tirania, na oligarquia e na demagogia. Nosso governo de Justos Veríssimos é um bom exemplo de oligarquia.

O plenário é a assembleia da minoria governante. Trabalharam bastante no último ano, em prejuízo da população: aprovaram a emenda constitucional que restringe gastos com educação e saúde; a reforma do ensino médio; a lei da terceirização. Tudo de forma muito rápida, sem nenhum debate com a população afetada. Falta, ainda, a reforma trabalhista e a da previdência.

Falta também a votação, no plenário da Câmara, para barrar a instauração de processo contra o presidente, que, tudo indica, será denunciado em breve pelo Ministério Público. O conchavo está na ordem do dia. "O que importa é o plenário".

E, assim, nos prestam desserviços, nos levam a retrocessos, sob a capa cínica de discursos repletos de referências ao país e seu povo. "O Brasil vai ganhar no Plenário", disse o oligarca. Não ficou nem envergonhado. Tem tanta certeza de que, com seu bando, é dono do país que pode falar em nome dele, apesar de não ter nenhum voto e ser desaprovado por quase 90% dos cidadãos.

Fica difícil o Brasil "ganhar" enquanto seguir assim, sem um Presidente eleito de verdade, e com um Congresso Nacional cujo plenário é isso aí que estamos vendo. Uma sala de reunião (ou banheiro) da casa de uma minoria que tanto mal faz ao país.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado e professor, doutor em filosofia e Teoria Geral do Direito

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