Vaga em creche (ou o que fazer com as crianças enquanto a mãe trabalha)

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral

  • Shutterstock

Depois da propaganda defendendo o corte de gastos públicos e a reforma trabalhista, tudo em formato de matéria jornalística, o âncora do telejornal fez cara de indignado e chamou a reportagem sobre a falta de vagas em creche em alguma grande cidade do país.

Lembrando: a educação brasileira é dividida dois em níveis, a básica e a superior. Quanto à educação básica, ela é composta por três etapas: a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. A creche é uma subdivisão da educação infantil, destinada à criançada de até 3 anos. Depois, vem a pré-escola, para crianças de 4 e 5 anos que, ao completarem 6 anos, entram no ensino fundamental.

Acontece que, como prevê a Constituição Federal, a educação é obrigatória dos 4 aos 17 anos (quando, em tese, se conclui o ensino médio). Sendo assim, nessa faixa, pelo menos, é dever inquestionável do Estado oferecê-la para todos.

Daí a questão da creche. Afinal, é um direito de toda criança menor de 4 anos? E se não tiver vaga nos estabelecimentos públicos, o que fazer?

Na matéria do telejornal, entrevistaram o defensor público que indicou, como solução, a ação judicial. Os juízes quase sempre mandam o município matricular a criança, explicou. Enfim, joga mais uma na sala (já tem tanta que a tia nem vai perceber a diferença).

Entrevistaram, também, uma ou duas mães que ressaltaram a dificuldade enfrentada no dia a dia. Precisam trabalhar para sustentar os filhos e não têm com quem deixá-los enquanto trabalham.

Vejam só. A educação da criança não foi objeto da matéria sobre a creche. Nem da ação do defensor público nem da decisão do juiz. O problema vivido pelas mães foi individualizado e despolitizado, perdendo sua dimensão social. Resumiu-se à questão: com quem deixar o(a) filho(a) enquanto trabalha. E pareceu resolvida para o defensor, para o juiz e, em parte, para a mãe (pelo menos pode trabalhar...), colocando mais um na sala abarrotada.

Se a educação fosse, de fato, a preocupação, a discussão certamente seria outra. Por que não há vagas suficientes? Por que não tem dinheiro para a educação? Vaga em creche para bebês é matéria de educação? As ações estariam direcionadas à construção de creches e escolas, à melhoria das condições de trabalho, etc.

Estaríamos discutindo porque a mãe e o pai não dispõem de tempo para ficar com o filho. A reflexão envolveria o papel da sociedade civil e, destaco, do empregador. Sim, do patrão. Por que não? Só uma curiosidade histórica: a Constituição de 1946 estabelecia que a empresa com mais cem trabalhadores era obrigada a oferecer o ensino primário gratuito aos empregados e seus filhos...

O debate, porém, segue esvaziado. Para a mãe trabalhadora, a necessidade dita a prioridade. Precisa de uma vaga para a criança, urgentemente. O poder público incompetente justifica seu descaso com o argumento da falta de recursos. As ações judiciais revelam a miopia de tratar problemas sociais de forma individualizada, agravando-os.

Quanto ao empregador, não tem cabimento envolvê-lo neste debate! Já tem muitos gastos e precisa ser desonerado para ajudar o Brasil a crescer. É o entendimento do Congresso Nacional, do Presidente sem voto e do telejornal.

No fim, parece que, para o crescimento do país (e enquanto ele não cresce), importa muito pouco o que faremos com a criançada enquanto as mães trabalham.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado e professor, doutor em filosofia e Teoria Geral do Direito

UOL Cursos Online

Todos os cursos