Conhecimento sem corte

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral

  • AFP PHOTO/Mauro Pimentel

Nos últimos dois anos, o Governo Federal cortou do orçamento destinado às universidades públicas, à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico, aproximadamente 12 bilhões de reais.

São dados levantados pela campanha "Conhecimento sem Cortes", promovida por professores, pesquisadores e estudantes, entre outros, com o objetivo de monitorar e denunciar a redução dos investimentos públicos em educação, ciência e tecnologia e seus impactos negativos para a sociedade em geral.

Na semana passada, a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) expressou a preocupação com a possível interrupção, a partir de setembro, de repasse de verbas federais. Prejudicará mais de mil pesquisas em nível de pós-graduação.

Estamos falando de direitos fundamentais a que correspondem um dever do Estado. Está escrito na Constituição Federal que, dentre outras coisas, prevê a aplicação de recursos públicos mínimos na educação e a atenção prioritária do Estado à pesquisa, em vista o bem público e o progresso científico e tecnológico.

Os cortes, alguém pode dizer, com alguma coerência, condizem com a crise vivida pelo país e o grave déficit público. O Brasil gasta mais do que arrecada. Precisa urgentemente fechar esta conta. Neste ano, já arrecadou, com impostos, cerca de R$ 1,3 trilhões, mas, infelizmente, não tem dinheiro para áreas tão essenciais ao desenvolvimento nacional como a educação, a ciência e a tecnologia.

Deveria ter alguma justificativa plausível. Afinal, nós, brasileiros, não aceitamos mais maracutaias nem imoralidades na política. Derrubamos até Presidente que mentiu e omitiu informações, em pedaladas fiscais. Não temos malvados favoritos. Não aceitaríamos, evidentemente, que, neste momento de aperto, dinheiro público fosse destinado a coisas muitos menos importantes, como a obstrução de processo criminal contra Presidente envolvido em corrupção.

Mas aceitamos. Não tem dinheiro para educação, ciência e tecnologia e abriram os cofres do Governo para atender interesses de deputados, na forma de emendas parlamentares, renúncia fiscal para aliviar dívidas do agronegócio e outros expedientes nada republicanos. Tudo para manter o sujeito na presidência.

Nenhuma grande mobilização. A vida seguiu. As notícias ruins, o corte de verba para educação, ciência e tecnologia, a liberação para manutenção do Presidente no cargo, não mudam o cenário. Aqui na cidade onde moro, o Parque segue cheio de gente caminhando, andando de bicicleta, conversando sobre a vida, em ofegantes bate-papos esportivos. A avenida, no Centro, cheia de gente apressada de lá para cá e de cá para lá. Nada de diferente. Angustia.

O absurdo de tudo isso parece tão claro. Educação, tecnologia e ciência são direitos fundamentais. São prioridades. Michel Temer ficar no governo não é um direito fundamental. Não tem nada fundamental para o Brasil.

É só mais um projeto egoísta (e cheio de vaidade) de poder e benefícios para os seus. Os interesses de alguns em detrimento da maioria. Projeto que, como tantos outros, corta do Brasil as oportunidades de desenvolvimento, pela via da educação, da ciência e da tecnologia.

Guilherme Perez Cabral

Guilherme Perez Cabral é advogado e professor, doutor em filosofia e Teoria Geral do Direito

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