Censura - O regime militar e a liberdade de expressão

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(Atualização em 12/3/2014, às 23h53)

"Acorda, amor/Eu tive um pesadelo agora,/Sonhei que tinha gente lá fora,/Batendo no portão, que aflição!" Estes versos são da canção "Acorda, Amor", também conhecida como "Chame o Ladrão", de autoria de Chico Buarque de Holanda, considerado um dos grandes nomes da Música Popular Brasileira contemporânea. No entanto, quando gravados pela primeira vez, no LP "Sinal Fechado", de 1974, foram atribuídos a um desconhecido, chamado Julinho da Adelaide.

Na verdade, mais que um pseudônimo, Julinho da Adelaide foi um artifício de que Chico Buarque se utilizou para burlar a implacável censura que lhe impunha o governo militar do Brasil da época. A situação de Chico havia chegado a tal ponto, nos governos Médici, de 1969 a 1974, e Geisel, de 1974 a 1979, que os censores nem se davam ao trabalho de avaliar suas composições. Bastava que a autoria fosse dele para uma canção ser proibida de vir a público.

Por censura, entende-se o exame a que são submetidos trabalhos artísticos ou informativos, com base em critérios morais ou políticos, para avaliação sobre a conveniência de serem liberados para apresentação ao público em geral. A censura foi uma das armas de que o regime militar se valeu para calar seus opositores e impedir que qualquer tipo de mensagem contrária a seus interesses fosse amplamente divulgada.

Critérios políticos e morais

O regime militar usou de critérios políticos para censurar o jornalismo, ao passo que, no a censura de artes e espetáculos, serviu-se principalmente de critérios morais. 

A censura passou por três fases durante a ditadura. A primeira se estendeu de 31 de março de 1964 à publicação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, e teve um momento mais intenso nos meses que sucederam ao golpe, abrandando-se a partir de então.

Logo após a deposição de João Goulart (PTB), pequenos jornais de esquerda ou ligados a Jango, como "Politika", "Folha da Semana" e "O Semanário" foram depredados. O mesmo aconteceu com um dos grandes jornais da época, o "Última Hora", por ser simpático ao presidente deposto. Já o "Correio da Manhã", por denunciar os excessos dos militares, teve sua proprietária presa, além da sede invadida e interditada.

Por fim, durante os governos Geisel, de 1975 a 1979, e Figueiredo, de 1979 a 1985, a censura tornou-se gradativamente mais leve, até o restabelecimento do regime democrático.

Leis da censura prévia

O Decreto-Lei nº 1.077, de 21 de janeiro de 1970 instituiu a censura prévia, exercida de dois modos: ou uma equipe de censores instalava-se permanentemente na redação dos jornais e das revistas, para decidir o que poderia ou não ser publicado, ou os veículos eram obrigados a enviar antecipadamente o que pretendiam publicar para a Divisão de Censura do Departamento de Polícia Federal, em Brasília.

O controle sobre a imprensa já havia sido regulamentado pela Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a Lei de Imprensa, que obviamente restringia a liberdade de expressão. No entanto, a situação se tornou mais crítica com a edição do AI-5, bem como com a do Decreto-Lei nº 898, denominado Lei de Segurança Nacional (LSN), de 29 de setembro de 1969, complementada no ano seguinte pelo Decreto-Lei nº 1.077.

Mas a censura também era exercida informalmente, por meio de telefonemas e comunicados por escrito ("bilhetinhos") proibindo a publicação de determinados assuntos. O governo também se utilizava da pressão econômica, retirando a publicidade das empresas estatais dos órgãos de imprensa que o contrariavam.

Em 1970, o "Jornal do Brasil", do Rio de Janeiro, perdeu 15% de sua receita, sendo obrigado a "negociar" com os militares, isto é, a amenizar sua postura crítica em relação ao governo.

Televisão

Problemas sociais e econômicos também tinham restrita sua divulgação, de modo a evitar supostos estragos à imagem do país. Um exemplo bastante significativo foi a censura ao noticiário referente à epidemia de meningite que ocorreu no Brasil em 1974.

O teatro e a música popular também estavam na mira da Divisão de Censura. No entanto, por ter se tornado o veículo de comunicação de maior audiência durante as décadas de 1960 e 1970, a televisão sofreu censura, principalmente nas novelas, os programas com mais popularidade. Desde "Beto Rockfeller" (TV Tupi, 1968 - 1969), cujo personagem principal não se pautava pelo figurino moral da época, as novelas chamaram a atenção da ditadura.

Os capítulos tinham cenas cortadas e trechos alterados, e eram praticamente reescritos pelos censores, o que resultava, muitas vezes, na adulteração do sentido original que o autor tinha pretendido lhes dar. Foram vítimas da censura os principais autores de telenovela de então: Dias Gomes, Janete Clair, Ivani Ribeiro, Bráulio Pedroso, Jorge de Andrade, Lauro César Muniz, entre outros.

Além da política

As proibições e alterações tinham frequentemente caráter subjetivo e arbitrário. Um exemplo é a orientação passada à produção da novela "Escrava Isaura", exigindo que fossem amenizados o enfoque sobre o comportamento inescrupuloso de um personagem, Leôncio, e as cenas que retratavam os maus-tratos dados pelos feitores aos escravos.

Além da intervenção para alterar o conteúdo dos programas, a censura também podia utilizar métodos mais radicais. A exibição de uma novela podia ser simplesmente proibida, como aconteceu com a primeira versão de "Roque Santeiro", de Dias Gomes, que a rede Globo pretendia levar ao ar. Também foi vetada a sinopse de "Pedreira das Almas", de Jorge Andrade, uma adaptação para a TV de sua peça teatral homônima.

A desobediência às regras do governo podia resultar em outras consequências, como o afastamento ou a demissão de funcionários, o que aconteceu, por exemplo, com um superintendente de produção e programação da TV Tupi, por ter mostrado no ar, durante um capítulo de "O Profeta", a figura de dom Paulo Evaristo Arns, o cardeal de São Paulo, que militava ativamente na luta pelo respeito aos direitos humanos.

A vigilância dos meios de comunicação permaneceu até o restabelecimento do regime democrático, sob a presidência de José Sarney (PMDB), e a entrada em vigência da Constituição de 1988, que em seu artigo quinto estipula a liberdade de manifestação do pensamento.