Golpe militar de 1964 (4) - Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe

• O movimento de 1964 e as formas de resistência

Castello Branco foi um dos principais articuladores do golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart. Durante o período de transição, o presidente da Câmara, Paschoal Ranieri Mazzilli, assumiu temporariamente a presidência da República enquanto a alta cúpula militar preparava a substituição definitiva.

No dia 9 de abril de 1964, o supremo Comando Militar, composto pelo Exército, Marinha e Aeronáutica decretou o AI-1 (Ato Institucional número 1), o primeiro de uma série de AIs que marcaram o período militar. De acordo com o documento, que em princípio teria validade de seis meses, a partir daquela data todas as garantias de vitalicidade e estabilidade em cargos públicos estabelecidas pela Constituição foram suspensas; o presidente passava a ter o direito de cassar mandatos e suspender direitos políticos por 10 anos de qualquer cidadão e de propor emenda à Constituição e declarar estado de sítio.

Dois dias depois da publicação do AI-1, o marechal Humberto de Alencar Castello Branco foi eleito pelo Congresso Nacional como representante para assumir a presidência da república em 15 de abril de 1964. O regime militar que passou a vigorar a partir desta data era baseado na política de fortalecimento do poder Executivo e na ideia de "segurança nacional". Para tanto foram criados novos órgãos governamentais, como o SNI (Serviço Nacional de Informação).

Marechal Castello Branco alegava ter como principal proposta impedir o avanço do comunismo e da corrupção e recuperar a credibilidade internacional do Brasil. O governo iniciou esta política com uma ação que foi denominada de "operação limpeza", que teve início com os inquéritos policiais-militares, as prisões, as suspensões de direitos políticos e as cassações de mandatos de vários cidadãos, entre eles João Goulart, Leonel Brizola, Juscelino Kubitschek e Jânio Quadros.

Sindicatos e federações operárias sofreram intervenções e foram extintas as ligas camponesas e todas as organizações que defendiam as reformas de base do governo anterior. As perseguições e as prisões se multiplicaram. Foram presos líderes sindicais, líderes operários, líderes religiosos, estudantes, professores, camponeses e militares acusados de subversão. Em 1965 houve eleições para governadores em 11 Estados brasileiros. Nos demais, as eleições seriam em 1966.

A vitória de Israel Pinheiro em Minas Gerais e a de Negrão de Lima na Guanabara, no Rio de Janeiro, agitaram os meios militares, pois esses candidatos eram acusados de serem contra o regime militar e eram aliados de Juscelino.

Atos institucionais

Apesar da pressão de muitos militares, chamados de "durões" da revolução, Castello Branco garantiu a posse dos eleitos. Em 27 de outubro de 1965, foi decretado o AI-2, que instituiu a eleição indireta para presidente e a extinção de todos os partidos políticos até então existentes.

A partir desta data, passaram a existir apenas dois partidos no Brasil: Arena (Aliança renovadora nacional e MDB (Movimento Democrático Brasileiro). Em 5 de fevereiro de 1966, foi decretado o AI-3, que estabelecia eleições indiretas para os governadores e para os prefeitos das capitais.

Em janeiro de 1967, o Congresso Nacional, que estava fechado desde outubro de 1966, foi reaberto apenas para aprovar a nova Constituição por determinação do AI-4, que foi decretado em 7 de dezembro de 1966. Na área econômica, o governo lançou mão de um plano de combate a inflação e de recuperação econômica chamado Paeg (Plano de Ação Econômica do Governo), que visava garantir aos empresários nacionais e estrangeiros o aumento dos seus lucros para que eles investissem mais capital no Brasil.

O governo assumiu o pleno controle da economia, reduziu o crédito bancário, aumentou os impostos e iniciou a prática da redução dos salários, que ficou conhecida como política de arrocho salarial. Foi instituído o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que substituiu a garantia da estabilidade no emprego e a unificação dos institutos de aposentadoria e pensões com a criação do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).

Em janeiro de 1967, a nova Constituição federal entrou em vigor sob duras críticas, inclusive no meio político. Em dezembro do ano seguinte, era instituído o AI-5, um dos atos institucionais que criou mais polêmica por acabar com a liberdade de imprensa e restringir a liberdade de expressão.