História do Brasil

Período regencial: Transição entre o primeiro e o segundo reinado foi turbulenta

Vitor Amorim de Angelo

Especial para a Página 3 Pedagogia & Comunicação

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    D. Pedro 1°

    D. Pedro 1°

O período regencial brasileiro durou praticamente uma década: de 1831 a 1840. Trata-se da fase de transição entre o primeiro e o segundo império - ou seja, o período compreendido entre os reinados de D. Pedro 1° (1822 a 1831) e D. Pedro 2° (1840 a 1889). A regência pode ser dividida em duas fases, cada uma com mais dois períodos. A primeira fase é a da regência trina, subdividida em regência provisória e permanente. A segunda é a fase da regência una, subdividida nas regências de Diogo Feijó e Araújo Lima.

Fase da regência trina

Quando o imperador D. Pedro 1° renunciou ao trono brasileiro, em abril de 1831, o príncipe herdeiro deveria assumir seu lugar. Porém, a Constituição de 1824 previa uma idade mínima para a investidura do novo imperador, e o príncipe não atendia ao requisito. Por isso, ficou sob a tutela de José Bonifácio de Andrada e Silva, escolhido pelo próprio Pedro 1°. Quanto ao Brasil, passou a ser governado por uma regência trina, de maneira provisória. A renúncia do imperador havia ocorrido durante o recesso parlamentar, motivo pelo qual não foi possível eleger os regentes permanentes.

Isso ocorreu quase três meses depois. Apenas um dos integrantes da regência provisória, brigadeiro Francisco de Lima e Silva, foi mantido no cargo. O triunvirato governou o país por cerca de quatro anos, quando uma reforma constitucional - o Ato Adicional de 1834 - instituiu a regência una, para a qual foi realizada eleição em 1835. Diogo Feijó, ministro da Justiça do início do período regencial, foi escolhido como novo e único regente.

Essa primeira fase foi marcada, dentre outras coisas, pelo avanço da corrente liberal, vitoriosa em sua luta contra o centralismo político de D. Pedro 1°, e pelo equilíbrio político na composição da regência - tanto a provisória como a permanente. O fortalecimento dos setores liberais garantiu diversas mudanças importantes, dentre as quais a mais significativa, pelos resultados que teve na vida política do país, foi a aprovação do Ato Adicional de 1834.

Fase da regência una

O Ato Adicional foi aprovado por uma Câmara dos Deputados renovada pela eleição legislativa de 1833, que levou ao avanço da corrente liberal moderada e ao relativo isolamento das propostas conservadores e liberais radicais. Daí, portanto, o caráter das mudanças instituídas.

O Ato Adicional transformou a regência trina em una e concedeu amplos poderes para as Assembleias Provinciais. Era, assim, a expressão da nova correlação de forças, na medida em que aumentava o poder local, ao mesmo tempo em que buscava conservar certo equilíbrio político, concentrando o poder central nas mãos de um só regente.

O primeiro regente eleito nessa fase foi Diogo Feijó, que assumiu o cargo em 1835. Seu governo foi marcado pelo aprofundamento das disputas políticas. A divisão do poder só fez aumentar as agitações nas províncias, mostrando que as mudanças instituídas em 1834 na composição da regência não haviam surtido efeito. Ficou evidente, então, toda a fragilidade que cercava a concentração do poder central, de um lado, à concessão de prerrogativas às províncias, de outro. Pelos quatro cantos do país surgiam disputas pelo poder local.

Acossado por todos os lados, Feijó renunciou em 1837. Em seu lugar, assumiu o ministro da Justiça, Araújo Lima, eleito em definitivo para o cargo. Àquela altura, os moderados já tinham se dividido entre os favoráveis (progressistas) e os contrários (regressistas) aos efeitos do Ato Adicional. Os regressistas se aproximaram politicamente dos conservadores, sustentando a regência de Araújo Lima, cujo governo ficou conhecido como regresso conservador, em virtude da suspensão - por meio da Lei de Interpretação do Ato Adicional de 1834 - de várias mudanças instituídas por aquela medida.

Período marcado por rebeliões

O período regencial foi uma fase de transição política, e, como tal, abriu várias possibilidades de mudanças desde o seu início. É esse o sentido de toda a agitação verificada nessa fase da história do Brasil, desde a renúncia de D. Pedro 1° até o golpe da maioridade, que pôs fim à regência. Cabanagem, Balaiada, Sabinada e Farroupilha foram algumas das mais importantes revoltas daquele período extremamente agitado política e socialmente.

Embora tenham existido diferenças significativas entre cada um desses movimentos, todos eles mostraram de que forma as incertezas trazidas com a regência foram aproveitadas para explicitar a luta pelo poder e por melhores condições de vida. Curiosamente, todas as revoltas importantes ocorreram após 1834, talvez indicando que a divisão do poder com as províncias tenha ajudado a alimentar o desejo de mudança.

E foi justamente essa a percepção dos setores conservadores da sociedade brasileira. Não à toa, eles se juntaram para, em nome da ordem, garantir a integridade do Império. É sob essa ótica que deve ser entendido o chamado regresso conservador e também a antecipação da maioridade de D. Pedro 2°.

Vitor Amorim de Angelo é historiador, mestre e doutorando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de São Carlos. Atualmente é pesquisador do Institut d'Études Politiques de Paris.

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