CEF deve renegociar crédito educativo em fevereiro

A CEF (Caixa Econômica Federal) informou que iniciará em fevereiro a renegociação dos contratos do antigo crédito educativo, assinados antes do Fies (Financiamento ao Estudante de Ensino Superior).

O projeto deveria ter ficado pronto em janeiro, mas foi adiado. Até a tarde desta terça-feira (27), a CEF ainda não tinha uma data definida para o início das negociações.

O projeto de renegociação das dívidas dos estudantes faz parte da MP (medida provisória) 141/03, editada pelo governo em 2 de dezembro de 2003.

A MP 141/03 abre caminho para o perdão de 80% das dívidas de crédito estudantil de ex-universitários formados entre 1975 e 1998. A medida deve beneficiar cerca de 200 mil ex-estudantes de universidades particulares do país.

A idéia original é de que a CEF -banco que concentra os créditos concedidos- ofereça aos ex-universitários um desconto de até 80% sobre as dívidas e que os 20% restantes sejam pagos à vista ou em pequenas parcelas. A proposta que será apresentada no próximo mês, porém, pode ter alterações.

Segundo o governo, as contas da União já não levam em consideração o valor do débito, que gira em torno de R$ 1,5 bilhão. Como é considerado débito perdido, o impacto fiscal da medida é nulo.

O Fies (Programa de Financiamento Estudantil), criado pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não faz parte do pacote das dívidas que podem ser renegociadas.

O argumento do governo é de que como o programa foi criado há pouco tempo (1998), uma parcela considerável de estudantes que aderiram ao crédito ainda estão cursando a graduação e não podem renegociar uma dívida antes do fim do curso.