Política de cotas será submetida ao Congresso

A política de cotas raciais nas universidades brasileiras será apresentada por meio de projeto de lei e submetida ao Congresso Nacional. O projeto abordará a adoção de cotas também nas universidades particulares porém, com o critério social ao invés do racial de acordo com o ministro da Educação, Tarso Genro.

A decisão de apresentar as propostas ao Congresso foi tomada numa reunião no Palácio do Planalto, em que estavam presentes o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o coordenador político do governo, Aldo Rebelo, e o ministro da Educação, Tarso Genro.

A intenção do governo federal é aproveitar as idéias e discussões já existentes no Congresso, que hoje totalizam 22 projetos de lei. Ficou acertado, ainda, que a forma final do projeto será decidida pela ministra Matilde Ribeiro, da Seppir (Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), em conjunto com a Casa Civil.

Tarso Genro apresentou as propostas do MEC para o projeto de lei e ressaltou que a questão da política de cotas também será parte do programa Universidade Para Todos, que tem como objetivo reformar todo o sistema superior. As cotas para afrodescendentes e índios estarão integradas à questão social, que prevê o benefício a jovens de baixa renda.

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Com informações do MEC