FNDE recebe projetos educacionais para assistência financeira até o dia 17

As prefeituras municipais e os órgãos estaduais têm até o dia 17 de maio para apresentar ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) projetos pleiteando recursos para a educação infantil e ensino fundamental. Instituições federais e entidades sem fins lucrativos podem encaminhar seus planos de trabalho até 30 de outubro, por não terem as limitações impostas pela Lei Eleitoral.

Com um orçamento de R$ 281 milhões, os programas de transferência voluntária têm como exigência a celebração de convênio formal entre o FNDE e o órgão pleiteante. O Fundo disponibiliza em seu site os critérios de participação estabelecidos em resoluções específicas para cada nível e modalidade de ensino ou programa, bem como a relação de quem pode participar.

Para garantir agilidade no trâmite dos projetos, o FNDE recomenda a utilização do Siepe (Sistema de Elaboração de Projetos Educacionais), que é um aplicativo disponível na página do órgão.

Para participar do programa, é preciso preencher o formulário do plano de trabalho disponível na Internet. Após o preenchimento, é necessário imprimir a página para a assinatura do responsável e posterior remessa pelos Correios ao FNDE, juntamente com os documentos exigidos para a habilitação.

Assistência financeira
Este ano, para os níveis educação infantil e ensino fundamental, serão contempladas ações para creche, educação pré-escolar, educação de jovens e adultos, educação especial, educação escolar indígena, áreas remanescentes de quilombos e para os programas de aceleração da aprendizagem, paz nas escolas, saúde do escolar, transporte escolar (para o ensino especial) e Brasil Alfabetizado.

A assistência financeira tem como focos principais as ações de capacitação de professores e material didático. Nas modalidades de educação indígena e áreas remanescentes de Quilombos o apoio financeiro inclui as ações de construção, reforma e ampliação de escolas.

Com informações do MEC