FNDE retém R$ 4,5 milhões da merenda por falta de prestação de contas

Quase 500 prefeituras brasileiras tiveram a verba federal da merenda escolar retida este mês por falta de prestação de contas dos repasses anteriores.

Como a participação do governo federal no Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) é complementar aos recursos dos Estados e municípios, a suspensão dos pagamentos aos inadimplentes não deverá deixar os alunos da rede pública sem merenda.

Segundo informação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), autarquia responsável pelo financiamento de todos os programas voltados para o ensino fundamental, R$ 4,5 milhões deixaram de ser repassados e permanecerão nos cofres do governo até que as prefeituras prestem contas.

Dos 481 municípios inadimplentes, 375 não justificaram o recebimento do dinheiro destinado às creches; 81 não apresentaram contas dos recursos enviados para o pré-escolar e o ensino fundamental e 19 não justificaram os gastos da verba destinada às comunidades indígenas.

Os municípios inadimplentes não deverão receber recursos do FNDE enquanto não atenderem às exigências do fundo e, quando o fizerem, não terão pagamento retroativo.


Todos os meses, entre os dias 25 e 30, o FNDE repassa R$ 98 milhões para fornecer alimentação às creches, ao pré-escolar, às comunidades indígenas e a todos os alunos do ensino fundamental matriculados nas escolas públicas e filantrópicas do país.

A coordenadora do Pnae, Albaneide Peixinho, lembra que o número de municípios inadimplentes muda a cada dia, na medida em que surgem denúncias de falta de alimentação escolar que comprometem a imagem dos prefeitos e fazem com que eles acelerem a prestação de contas.

As denúncias podem ser feitas diretamente ao FNDE pelo telefone 0800 - 616161, pelo portal da autarquia ou junto aos representantes locais do Ministério Público.