Estados e municípios têm até o dia 15 para se habilitar junto ao FNDE
Estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste atendidos pelo Fundescola (Fundo de Fortalecimento da Escola) e da SEB (Secretaria de Educação Básica) do Ministério da Educação têm até o dia 15 de junho para providenciar sua habilitação junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para receber os recursos referentes aos convênios de 2004.
O Fundescola irá liberar cerca de R$ 23 milhões para serem aplicados em programas de formação continuada de professores do ensino fundamental, gestão escolar, reformas de salas de aula e sanitários, compra de mobiliário escolar e equipamento para as escolas públicas, além de capacitação de professores em metodologia específica para escolas rurais multisseriadas.
Este ano, o Fundescola recebeu, dos Estados e municípios a serem beneficiados, em torno de 460 planos de trabalho referentes ao financiamento das ações. Quase todos os planos já foram analisados, aprovados e serão enviados ao FNDE esta semana.
É responsabilidade dos Estados e municípios agilizar a habilitação, isto é, providenciar todos os documentos exigidos para os convênios e verificar sua validade. Além disso, só poderão assinar convênios com o MEC aqueles que não tiverem dívida com a União.
O prazo final para a regularização da habilitação é 15 de junho, e a assinatura dos convênios está prevista para 30 do mesmo mês.
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É responsabilidade dos Estados e municípios agilizar a habilitação, isto é, providenciar todos os documentos exigidos para os convênios e verificar sua validade. Além disso, só poderão assinar convênios com o MEC aqueles que não tiverem dívida com a União.
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