Prazo de habilitação junto ao FNDE termina nesta terça

Termina nesta terça-feira (15/6) o prazo para que os Estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste atendidos pelo Fundescola (Fundo de Fortalecimento da Escola) providenciem sua habilitação junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) para receber os recursos referentes aos convênios de 2004.

O Fundescola vai liberar cerca de R$ 23 milhões para programas de formação continuada de professores do ensino fundamental, gestão escolar, reformas de salas de aula e sanitários, compra de mobiliário escolar e equipamento para as escolas públicas, além de capacitação de professores em metodologia específica para escolas rurais multisseriadas.

Este ano, o fundo recebeu dos Estados e municípios 460 planos de trabalhos referentes ao financiamento das ações. Os planos já foram analisados, aprovados e estão sendo enviados ao FNDE.

É responsabilidade dos Estados e municípios agilizar a habilitação, isto é, providenciar todos os documentos exigidos para os convênios e verificar sua validade. Além disso, só poderão assinar convênios com o MEC aqueles que não tiverem dívida com a União. O prazo final para a assinatura dos convênios está previsto para 30 de junho.

São exemplos de situações que caracterizam inabilitação dos estados e municípios:

Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais fornecida pela Receita Federal vencida ou não apresentada;

Certidão negativa quanto à dívida ativa da União fornecida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencida ou não apresentada.

Certidão negativa de débito fornecida pelo INSS vencida ou não apresentada;

Certificado de Regularidade de Situação referente ao FGTS fornecido pela Caixa Econômica Federal vencido ou não apresentado.
Também não poderão se habilitar os estados e municípios que não comprovarem a contrapartida dos convênios referentes ao Projeto de Melhoria da Escola (PME/ 2003 - Consolidação e Expansão) - cujos recursos foram pagos pelo FNDE em novembro e dezembro/2003.

O Fundescola é um programa do Departamento de Projetos Educacionais da Secretaria de Educação Básica. Foi desenvolvido em parceria com Estados e municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e envolve recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão e financiamentos do governo federal e do Banco Mundial.

As informações são da Agência Brasil