Programa Universidade para Todos custará R$ 122 milhões por ano

O governo federal deixará de arrecadar R$ 122 milhões para cada ano de implantação do programa, que deverá ser de quatro anos, em impostos e contribuições das faculdades particulares e instituições filantrópicas que serão obrigadas a aderir ao Prouni (Programa Universidade para Todos), do Ministério da Educação.

Os impostos que deixarão de ser cobrados são: Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, a CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido), PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O MEC espera não ter nenhum tipo de despesa com a geração de vagas públicas nas universidades particulares com o Prouni. O ministro da Educação, Tarso Genro, lembrou que as universidades filantrópicas vão ser responsáveis por 80% do total de vagas aos estudantes carentes, o que não acarretará nenhum custo para os cofres públicos. "São 80% de vagas gratuitas, que tornam-se vagas à disposição do MEC", disse.

"Se a União quiser fazer alguma renúncia fiscal para obter mais vagas, faremos ao longo desses quatro anos e meio, de acordo com a proposta de adesão dessas instituições e a nossa aceitação", afirmou o ministro.

Atualmente, as universidades particulares pagam todos os impostos e deverão oferecer 10% de sua receita em vagas para o programa. As instituições sem fins lucrativos também recolhem todos os impostos, menos a cota patronal (taxa de 20% sobre a folha de pagamento dos funcionários).

Na último terça-feira (14/9), a UNE (União Nacional dos Estudantes) criticou justamente a isenção de impostos, permitida pela medida provisória, às universidades particulares e as sem fins lucrativos. "Na nossa visão, isso é um equívoco, porque se a instituição já tem finalidade lucrativa, não deve receber benefício fiscal", defendeu o presidente da entidade, Gustavo Petta.

As informações são da Agência Brasil