Cefets passam a fazer parte do sistema federal de ensino superior

Os 34 Cefets (Centros Federais de Educação Tecnológica) do país agora integram o sistema federal de ensino superior. O ministro da Educação, Tarso Genro, faz o anúncio oficial na última terça-feira (05). As modificações na estrutura da educação federal tecnológica foram publicadas no "Diário Oficial da União" em dois decretos presidenciais.

Um decreto altera o artigo 7º da Lei nº 3.860/2001, e coloca os Cefets no sistema federal de ensino superior. O outro dispõe sobre a organização, diretrizes e estatutos dos centros. Com a mudança, o sistema federal de ensino brasileiro passa a ser constituído de faculdades, faculdades de tecnologia, faculdades integradas, institutos e escolas superiores, centros universitários, universidades e Centros Federais de Educação Tecnológica.

Organização

O foco de atuação dos Cefets continua sendo a área tecnológica para a formação profissional de jovens e adultos. Ao ingressar no sistema federal de ensino, porém, eles passam a ter acesso aos fundos setoriais de pesquisa e de fomento à pós-graduação. Entre os benefícios do decreto, estão um incentivo maior à qualificação de docentes e à expansão dos cursos superiores.

Instituída em 23 de setembro de 1909 pelo então presidente da República Nilo Peçanha, a rede federal de educação tecnológica tem 95 anos de existência e está presente em 22 Estados. Ainda não têm Cefets os estados do Acre, Amapá, Rondônia, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.

Até 1998, o sistema contava com cinco Cefets (Paraná, Minas Gerais, Maranhão, Bahia e Rio de Janeiro), 19 escolas técnicas federais e 46 escolas agrotécnicas. Hoje, todas as escolas técnicas são Cefets e das 46 agrotécnicas, dez se transformaram em centros federais. As 29 instituições que passaram a Cefets neste período aguardam este decreto para definir seus estatutos.