MEC propõe fundo para financiar ensinos médio e fundamental

O Ministério da Educação apresentou nesta quinta-feira (14) alterações na PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criará o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Com as modificações, o novo fundo passaria a financiar, além do ensino fundamental - a educação infantil - o ensino médio em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.

"Isso será feito para evitar que a lei provoque turbulências nas finanças estaduais e municipais", esclareceu o secretário executivo do MEC, Fernando Haddad.

Após reunião com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), o MEC decidiu que a subvinculação dos recursos de estados e municípios para o fundo passam a ser de 20%, e não mais de 25% como constava na proposta original.

A proposta modificada também exclui os gastos com o ensino superior dos recursos repassados pelo fundo. Atualmente, o fundo é formado com 15% de receitas de impostos do Estado e dos municípios que são: o Fundo de Participação dos estados; o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para Exportação.

De acordo com Fernando Haddad, a PEC vai delimitar um parâmetro no qual o custo por aluno possa variar com a modalidade de ensino. "A avaliação por etapa de modalidade não excederá mais que 10% com relação ao parâmetro estabelecido", disse.

Outra mudança diz respeito à DRU (Desvinculação dos Recursos da União), que terá uma regra mais clara para revincular recursos da União para investimentos em educação. Com a reforma tributária, o governo manteve a decisão de investir um percentual fixo de sua arrecadação em educação e saúde. "O MEC propõe que a revinculação dos recursos seja feita de forma progressiva, ao longo dos próximos quatro anos", esclareceu Haddad. "A cada ano, o governo destinaria 25% do que era investido antes da reforma", acrescentou o secretário.

Para o vice presidente do Consed, Neroaldo Pontes, houve um avanço entre a proposta original encaminhada pelo MEC e o que ficou definido na tarde desta quinta-feira. As atribuições dos estados, municípios e da União ficaram melhor definidas. "O exercício da democracia está mostrando avanços desde a última reunião que tivemos com o MEC", analisou Pontes.

Da Agência Brasil