Divulgação do Enem por Escola perde transparência

A transparência da divulgação do Enem por Escola tem diminuído em suas duas últimas edições - a mais recente aconteceu no dia 22 de novembro. Os dados permitem formar rankings das instituições de ensino com base no desempenho de seus alunos no Exame Nacional do Ensino Médio, o famoso Enem.

Neste ano, o MEC alterou a lista de escolas que teriam suas notas divulgadas - apenas aquelas com taxa de participação de 50% ou mais tiveram o desempenho publicizado.

Além disso, o MEC omitiu os códigos das escolas. Esse número é uma espécie de RG escolar não apenas para identificá-las nas chamadas avaliações de larga escala, como o Enem e o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), mas também nos levantamentos do Censo Escolar realizados anualmente.

Um detalhe aparentemente bobo, a falta desses tais códigos, impede comparações mais precisas entre o desempenho da escola no decorrer do tempo (pois duas escolas com mesmo nome podem ser "misturadas" durante as análises). Também impossibilita cruzamentos dos dados socioeconômicos e da infraestutura, principalmente das públicas, estratégia que permitiria agrupar as escolas de modo a fazer uma comparação mais justa.

Segundo o MEC, essa informação não foi agregada para agilizar a divulgação desse indicador. Notem: os dados utilizados são do Enem 2011, cujas notas foram liberadas em dezembro de 2011. Na íntegra, a resposta da pasta foi: "A divulgação dos dados do Enem por escola não apresentou o código de cada instituição de ensino, unicamente por uma questão de conveniência, para agilizar a produção do material. Não há nenhuma restrição a isso. De tal sorte que a divulgação oficial, no site do Inep, contém o código". No site da autarquia a consulta tem que ser feita instituição por instituição. 

Remédio ruim

Ao optar por divulgar apenas as notas das escolas com taxa de participação igual ou superior a 50%, o MEC deixou de fora 13.581 colégios (54,67%). As divulgações anteriores limavam da lista as escolas taxa de participação dos alunos inferior a 2% ou escolas com dez participantes (desde que esse número não significasse mais de 2% de taxa de participação). Neste ano, não foi divulgada nota técnica do índice.

A intenção seria evitar o uso indevido das notas pelas escolas ou pela imprensa - escolas com baixa participação teriam a nota distorcida. Nos anos anteriores, a divulgação sempre foi feita com a ressalva de como interpretar a nota levando em conta a proporção de alunos que fizeram o Enem. Até a imprensa compreende isso.

"Pelo cenário [apresentado pela reportagem], é redução da transparência, é um receio de que [o índice] seja mal interpretado", diz Fabiano Angélico, pesquisador da FGV-SP e especialista em transparência. "Se por um lado faz sentido, o remédio [restringir as informações divulgadas] é inadequado."

Mesmo uma entidade que enxerga avanço na nova forma de divulgação dos dados, como a Ação Educativa, ONG em São Paulo, questiona a maneira como o processo foi conduzido. "Podemos até considerar um avanço a tentativa do MEC de qualificar a divulgação desses dados", pontua Fernanda Campagnucci, editora do Observatório da Educação, ligada à ONG. "Mas quando esse dado é considerado válido ou não? Acima de 50%? Mais? Seria preciso que o MEC divulgasse uma nota técnica para justificar a escolha desse recorte", completa.