Sem dinheiro, Natal diz não ter como concluir ano letivo de 40 mil alunos do fundamental

Em meio ao caos administrativo vivido pelo município de Natal, o ano letivo dos de 40 mil alunos do ensino fundamental rede pública será ser encerrado nesta sexta-feira (14), sem o cumprimento dos 200 dias-aula como manda a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). O encerramento precoce foi decidido pelos professores e atinge também os 11 mil alunos da educação infantil e 4,8 mil que estudam em escolas conveniadas ao município. O município alega não ter recursos para retomar as aulas este mês. Para o MP (Ministério Público Estadual), o encerramento do ano letivo não poderá ocorrer.

Segundo a Secretaria de Educação de Natal, 72 escolas compõem a rede municipal. Dessas, 58 deveriam terminar o ano letivo em 21 de dezembro, enquanto outras 14, mais atrasadas, deveriam encerrar as aulas apenas em janeiro. Nenhuma cumpriu ainda o ano letivo regulamentar. As aulas nas escolas municipais foram suspensas no dia 30 de novembro, por decisão do Conselho Municipal de Educação. 

A suspensão das aulas no final de novembro por falta de estrutura nas escolas e atraso de três meses no pagamento de professores e funcionários terceirizados. Como a situação não foi resolvida este mês, nem houve qualquer sinalização de solução, os professores se reuniram e decidiram encerrar precocemente o ano.

“Nós fizemos uma ampla discussão com a categoria, com participação de diversos segmentos da comunidade escolar, fomos à Secretaria de Educação, falamos com as promotoras da área, e informamos que não há como funcionar o ano letivo. Não temos nenhuma condição de funcionamento, e não adianta fingir que tem. O ano letivo será encerrado antecipadamente”, disse o coordenador geral do Sintern (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte), José Teixeira.

Caos

Segundo apurou o UOL, a situação das escolas é de caos. Faltam até botijões de gás para cozinhar a merenda das crianças. As escolas estão abandonadas, já que os vigias são terceirizados e não estão indo ao serviço.

“A prefeitura deveria ter decretado calamidade, como fez com a saúde, mas não tomou essa medida e infelizmente e o ano está morrendo por inanição. Existem umas 10 ou 12 escolas que têm condições de se manterem abertas até o dia 21. As demais, não”, explica Fátima Cardoso, integrante do Conselho Municipal de Educação.

Segundo resolução encaminhada aos professores pelo Conselho Municipal de Educação, os educadores devem registrar nos diários de classe , para encerrar o ano, “em que condições foram suspensas as aulas presenciais no dia 30 de novembro.” Além disso, órgão também orientou que “os dias de suspensão das aulas serão computados como dias letivos.” “Os professores deverão computar o total de aulas correspondentes aos trabalhos orientados aos alunos e anotar a frequência nos diários de classe”, finaliza a resolução.

Segundo Cardoso, o ano foi de caos em toda rede municipal, e o encerramento precoce das aulas vem apenas para ratificar o “péssimo ano” para a educação pública da capital potiguar. “O ano letivo já estava no prejuízo desde o início do ano. O ano de aprendizagem está prejudicado. Essa questão dos 200 dias-aula é muito mais burocrática. Você pode ter 200 dias e não ter um bom aproveitamento, e pode ter 100 com bom aprendizados. A precaridade da rede não propicia um bom ensino”, afirmou.

Mãos atadas

Procurado pelo UOL, o secretário de educação de Natal, Walter Fonseca, não escondeu que a situação é crítica e admite não ter como voltar com as aulas ainda este ano. 

“Infelizmente a secretaria não tem instrumento para impedir que o ano letivo seja encerrado. Não temos como exigir a continuidade. A única coisa a fazer é ficar esperando que a prefeitura tenha condições, na próxima gestão, de continuar com esse ano letivo. Daqui para o fim do ano estar descartado. Estamos com os terceirizados parados, com mais de três meses sem salário, e não podemos abrir as escolas sem porteiro, sem auxiliar de secretaria, sem merendeira, sem vigia”, desabafou.

Segundo Fonseca, o problema é causado pela falta de recursos do tesouro municipal para a educação. “Nós continuamos na mesma situação: não houve bloqueio judicial de recurso, que inicialmente fora deferido pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, mas foi derrubado por uma decisão monocrática do desembargador Virgílio Fernandes [do Tribunal de Justiça]. Ou seja, voltamos à estaca zero. A educação não tem um centavo de recurso”, contou.

Apesar de ser crítico da gestão municipal, o secretário diz estar com uma “extrema tristeza”. “É preciso que a próxima gestão sane esse problema, ocorrido por falta de recursos da atual gestão. Enquanto secretário, minha sensação é de falha, mas de impotência. [Concluir o ano] é uma obrigação legal, moral e ética, que deveria cumprir, mas o município não deu condições”, disse Fonseca, citando que chegou a entregar o cargo “várias vezes”. “Eles não aceitaram e fizeram várias pedidos para que permanecesse. Pois se estava ruim comigo, iria piorar.”

Ações

Segundo a promotora do MP na área da educação, Zenilde Ferreira Alves, o ano letivo não poderá ser encerrado, em nenhuma hipótese, antes dos 200 dias-aula. “Não há nenhuma orientação nesse sentido. Isso é a intenção de algumas pessoas, mas nem a secretaria, nem o Conselho Municipal se posicionou nesse sentido. Não existe ordem para encerrar, tanto que podemos entrar no ano de 2013 com o ano letivo de 2012. Isso está na lei, e os professores não tem poder dessa decisão”, explicou.

Segundo Alves, a prefeitura deixou de repassar, desde 2009, R$ 151 milhões para a educação. No mês passado, MP entrou com uma ação civil pública pedindo o bloqueio de R$ 12 milhões, em duas parcelas, das contas municipais, que chegou a ser acatado pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, mas acabou sendo revertido pela prefeitura no TJ. 

“Na verdade esse problema não veio estourar agora, ele existe desde 2010. A gente identificou que falta de repasse integral feito pela então prefeita [Micarla de Souza]. A lei determina que 25% da receita deve ser obrigatoriamente investido em educação, mas isso não foi cumprido. Em julho de 2011 um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado, mas só cumpriram um mês”, disse a promotora, que espera agora uma solução do próximo gestor. "Caberá a nova gestão definir um calendário, que terá de começar com a reposição dos dias perdidos."

Afastamento

A prefeitura de Natal passa por problemas de ordem administrativa. Acusada de participação em um esquema de desvio de recursos na área da saúde, a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), está afastada do poder desde o dia 31 de outubro. Além do afastamento, a prefeita tem a avaliação de popularidade mais baixa entre todos os prefeitos de capitais brasileiras, com 92% de rejeição. Por conta disso, sequer tentou se candidatar à reeleição, como tinha direito. A baixa popularidade fez com que nenhum dos candidatos a prefeito aceitasse o apoio de Sousa durante a campanha.