Justiça determina que Prefeitura de Natal repasse R$ 12,6 milhões para Secretaria de Educação

A 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal determinou, nesta sexta-feira (30), o bloqueio da conta da prefeitura do município para que a Sempla (Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação) repasse R$ 12,6 milhões para que a SME (Secretaria Municipal de Educação) pague as dívidas de atraso de pagamento de pessoal, fornecedores de merendas e do gás.

Segundo a Justiça, a prefeitura de Natal deverá fazer o repasse de R$ R$ 6.361.906,31 no prazo de 48 horas e um novo, no mesmo valor, em um intervalo de 30 dias para que seja garantida a conclusão do ano letivo da rede municipal de ensino da capital potiguar.

O juiz Sérgio Roberto Nascimento Maia determinou ainda que caso haja descumprimento da ordem a prefeitura de Natal será penalizada por omissão e estipulou a multa diária de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Rio Grande do Norte.

O magistrado julgou uma ACP (Ação Civil Pública), com pedido de tutela antecipada, feita pelo MP (Ministério Público Estadual) contra a prefeitura de Natal. O MP ressaltou a Justiça que várias escolas municipais paralisaram ou encerraram aulas antes da conclusão do ano letivo devido a falta de recursos financeiros para o funcionamento das unidades municipais.

Segundo a ação do MP, a prefeitura “não vem repassando os valores devidos à Secretaria de Educação, que por sua vez contraiu uma enorme dívida com os seus mais diversos fornecedores e atrasou o pagamento de salários de professores e terceirizados, culminando com a paralisação das escolas.”

A Justiça julgou que devido a paralisação os alunos ficaram “privados de ter o ano letivo concluído, com a carga horária exigida na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação), bem como vislumbrou a imperiosa necessidade de reversão da situação, face o princípio constitucional da Prioridade Absoluta e o Direito à Educação de que gozam as crianças e adolescentes.”

Suspensão

A decisão de suspender as aulas foi tomada em reunião na última terça-feira (27) pelo Conselho Municipal de Educação de Natal. Com três meses de salários atrasados, os terceirizados decidiram paralisar as atividades. A suspensão afeta 40 mil alunos do ensino fundamental (que podem perder o ano letivo), 11 mil da educação infantil e 4,8 mil alunos que estudam em escolas conveniadas.

“Nós temos 494 professores substitutos e centenas de pessoas que trabalham no apoio, ou seja, na cozinha, na limpeza, por exemplo. Sem esses terceirizados, as escolas não têm como funcionar”, explicou o secretário de Educação de Natal, José Walter Fonseca.

Segundo o secretário, o problema acontece porque há quase dois anos a prefeitura não repassa os valores necessários para manutenção da educação, os chamados decênios. “A receita de educação deve corresponder a 30% da receita líquida do município, como prevê lei municipal. Os recursos federais são transferidos direto para a secretaria, mas os recursos municipais, que deveriam ser repassados pela Secretaria de Planejamento a cada 1º, 10º e 20º dias útil não tem sido repassado na totalidade. Não sei precisar o déficit, mas posso dizer que nos últimos 20 meses não tivemos transferências normalizadas”, afirmou .

Segundo a coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Rio Grande do Norte, Fátima Cardoso, além do pessoal de apoio, há falta também de merenda escolar e gás de cozinha, além de outros itens.

Afastamento

A prefeitura de Natal passa por problemas de ordem administrativa. Acusada de participação em um esquema de desvio de recursos na área da saúde, a prefeita de Natal, Micarla de Souza (PV), está afastada do poder desde o dia 31 de outubro.

Além do afastamento, a prefeita tem a avaliação de popularidade mais baixa entre todos os prefeitos de capitais brasileiras, com 92% de rejeição. Por conta disso, sequer tentou se candidatar à reeleição, como tinha direito. A baixa popularidade fez com que nenhum dos candidatos a prefeito aceitasse o apoio de Sousa durante a campanha.

O UOL entrou em contato com a Sempla e com a Secom (Secretaria Municipal de Comunicação Social), durante toda a manhã e parte da tarde desta sexta-feira (30), para saber o posicionamento da prefeitura de Natal sobre a determinação judicial, mas nenhum dos responsáveis pelas pastas atendeu nem retornou as ligações até a publicação deste texto.