Pacto para alfabetização até os 8 anos é aprovado; texto vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou no início da noite desta terça-feira (26) a medida provisória que criou o Pnaic (Pacto Nacional para a Alfabetização na Idade Certa), que prevê uma série de ações envolvendo União, Estados e municípios para garantir a alfabetização dos alunos da rede pública de ensino até os 8 anos de idade até 2022. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.  

Na votação de hoje foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção, uma emenda apresentada por senadores de oposição que defendia a meta de alfabetização aos 6 anos de idade. A base de apoio do governo defendeu que o pacto deveria considerar a realidade de regiões pobres do país que estão atrasadas e não conseguiriam alcançar uma meta mais ambiciosa.

Durante o debate, senadores mencionaram que a meta de 6 anos pode ser incluída no PNE (Plano Nacional de Educação), que estabelecerá 20 metas para a educação brasileira na próxima década e ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).

O Pnaic prevê o apoio do governo federal para financiar a formação continuada dos professores; as bolsas oferecidas aos profissionais e outras atividades voltadas ao cumprimento dos objetivos do pacto. A estimativa é que sejam investidos cerca de R$ 3 bilhões até 2014.

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Para cumprir o objetivo, o governo promete liberar R$ 1,1 bilhão neste ano, dinheiro previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual, que está em análise pelo Congresso.

Bolsa para cotistas

No texto aprovado com o parecer do relator Eduardo Amorim (PSC-SE) foi incluída uma emenda que cria uma bolsa permanência para alunos que ingressarem nas universidades federais por meio de cotas sociais e raciais.

Caberá ao MEC (Ministério da Educação) regulamentar a bolsa. O ministro Aloizio Mercadante já anunciou o valor da bolsa em R$ 400 por mês. Terão direito ao benefício os alunos que entraram no ensino superior como cotistas de baixa renda e estão em cursos com mais de cinco horas diárias

O dinheiro para o programa virá do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). O ministério ainda não estimou o custo total do programa nem quantos estudantes deverão ser beneficiados.