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Dilma diz que enviará nova proposta para vincular royalties à educação

Da Reuters, em Brasília

29/04/2013 13h57

A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nesta segunda-feira (29) que os recursos pagos pela exploração do petróleo sejam destinados à educação e afirmou que fará nova proposta vinculando-os ao setor.

Conheça a MP dos royalties

"Luiz Araújo, ex-presidente do Inep, concluiu que de todo o montante da receita gerada com royalties: "nada menos que 78% irão para Estados e municípios, sem nenhuma obrigatoriedade de aplicação na educação. Somente 22% (...) irão para o chamado ''Fundo Social''. E do Fundo Social do pré-sal a educação só terá metade dos ganhos advindos dos rendimentos do petróleo"

DANIEL CARA

"Nós, nessa questão da educação, somos teimosos, nós somos insistentes. E nós vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos royalties e participações especiais e o recurso do pré-sal para ser gastos exclusivamente na educação", disse a presidente, em evento de entrega de ônibus escolares em Campo Grande.

A vinculação dessa verba à educação é tida como um compromisso pessoal de Dilma. "O Brasil tem de destinar essa sua grande riqueza para ser gasta em educação", afirmou.

O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.

Paralisação da MP

A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema tem sido questionado no STF (Supremo Tribunal Federal), e deve perder a validade, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e logo depois os representantes dos chamados Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo.

A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.