Relator de projeto dos royalties quer garantir 10% do PIB para educação

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou hoje (25), em comissão especial, um substitutivo ao projeto de lei que destina recursos do petróleo para a educação (PL 5.500/2013). O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados em regime de urgência pela presidenta Dilma Rousseff e tem previsão de votação na sessão plenária desta terça-feira. O relatório de Figueiredo também deve ser apresentado hoje em plenário.

A destinação dos royalties do petróleo à educação é uma das propostas feitas pela presidenta Dilma Rousseff em resposta às demandas apresentadas por manifestantes em todo o país.

Segundo Figueiredo, o projeto apresentado pela presidenta não é suficiente para garantir o investimento no setor educacional de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), previsto no Plano Nacional de Educação que tramita no Congresso Nacional. Citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o deputado disse que, da forma como está o PL, em dez anos, serão destinados à educação R$ 25,8 bilhões – valor inferior à projeção dele, de R$ 500 bilhões, para chegar aos 10% do PIB neste período.

O substitutivo garantiria R$ 335,8 bilhões em dez anos. "O que estamos fazendo é materializar o desejo expresso da presidenta e o desejo expresso de todos os que querem uma educação de qualidade", disse ele.

O PL 5.500 destina exclusivamente à educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativa aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção. A educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal.

O parlamentar pedetista propõe que a educação receba, além dos royalties dos contratos firmados a partir de  dezembro, os recursos provenientes de áreas cuja explorações tenha começado após essa data. Ele explicou que há contratos firmados em datas anteriores, mas que ainda não têm declaração de comercialidade. Esses recursos iriam para a educação.

Além disso, a proposta de Figueiredo destina não apenas 50% do retorno do capital do Fundo Social, mas 50% de todo o Fundo Social – os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social.

Ele destina ainda à educação os recursos com a exploração das chamadas áreas unitizáveis – vizinhas a áreas já exploradas e ainda não exploradas – e abre a possibilidade de encaminhar ao setor recursos provenientes de áreas como o Campo de Libra (camada pré-sal localizada na Bacia de Santos e com reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris).

No substitutivo de Figueiredo, os recursos vão para a educação básica pública. Também presente na sessão, o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou estudo de um professor de matemática financeira da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) sobre o assunto. O professor Gil Vicente Reis Figueiredo mostra que, da forma como está editado o PL de Dilma, até 2020, serão destinados à área educacional 0,22% do PIB, percentual insuficiente para complementar os 6,1% do PIB investidos em 2011 em educação.

O representante da ANP, Rodrigo Serra disse que a agência não dispõe de um levantamento específico das novas áreas de exploração, contando apenas com os números dos contratos já celebrados. Com isso, Serra não apresentou projeções sobre o que será destinado a educação.

A proposta recebeu elogios e críticas. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), por exemplo, disse que são várias as áreas que devem ser privilegiadas pelo Fundo Social, entre elas, a saúde e a segurança. "O fundo ainda não está formado e já vamos tirar a metade dele? Acho que não deveríamos mexer nele", questionou.

O estudante Ivo Braga, que representou a União Nacional dos Estudantes (UNE) na reunião, defende a inclusão da educação superior no substitutivo de Figueiredo.