MEC fixa regras para transferência de alunos da Gama Filho e UniverCidade
Do UOL, em São Paulo
21/01/2014 20h29
Representantes de 52 instituições de ensino superior participaram nesta terça-feira (21) de um encontro no MEC (Ministério da Educação) para debater a transferência assistida de alunos da UniverCidade e da Universidade Gama Filho, ambas descredenciadas pelo MEC na semana passada.
Participaram da reunião representantes da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) do MEC, do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Educação e da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
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Segundo o MEC, as instituições de educação interessadas em receber os estudantes das descredenciadas deverão:
- Apresentar ato autorizativo válido;
- Comprovar conceito satisfatório;
- Não estar sob supervisão;
- Demonstrar capacidade de autofinanciamento;
- Firmar declaração de não cobrança de taxas de adesão, pré-mensalidade ou qualquer outra taxa de transferência ao novo aluno;
- Garantir a recepção dos estudantes contemplados por programas federais de acesso à educação superior, em especial o Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
O edital com os detalhes da transferência assistida deve ser publicado ainda nesta semana.
Prouni
Nesta terça, o MEC publicou uma portaria normativa que altera a política de transferência assistida. Desse modo, estudantes que possuíam bolsas oferecidas por instituições de ensino que foram descredenciadas pelo MEC, como a Gama Filho e a UniverCidade, poderão ingressar nas vagas remanescentes do Prouni, caso atendam os requisitos socioeconômicos do programa.
Além dessa mudança, o número de vagas autorizadas de cursos de graduação poderá ser alterado, independentemente dos limites especificados na legislação.
O Prouni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.