TJ-RJ diz que Galileo não pode colocar aluno em cadastro de inadimplentes

A Justiça do Rio de Janeiro decidiu na tarde desta sexta-feira (17) que a Galileo Educacional, mantenedora da Universidade Gama Filho e da UniverCidade, está proibida de colocar o nome de alunos em cadastros de inadimplentes. As duas instituições foram descredenciadas pelo MEC (Ministério da Educação) nesta semana.

O pedido foi feito pela Defensoria Pública do RJ, que entrou com uma ação civil pública em favor dos estudantes.

"Considerando, inicialmente, a interrupção da prestação do serviço, o réu está coibido de lançar o nome dos alunos consumidores no Cadastro de Proteção ao Crédito", diz parte da decisão.

O juiz da 4ª Vara Empresarial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou ainda que os estudantes não são obrigados a efetuar qualquer pagamento, a não ser aqueles indispensáveis para o fornecimento de documentos necessários para a transferência.

Segundo a decisão, as duas instituições devem disponibilizar um local de fácil acesso e pessoal suficiente para o atendimento dos alunos. “Considerando a aproximação do início do ano letivo, o referido e efetivo atendimento deverá ser feito em até 10 (dez) dias, sob pena de multa de R$ 500”, afirma a decisão.

A Galileo também deve informar à Justiça um cronograma de trabalho em no máximo cinco dias, informando local e a quantidade de pessoas que será disponibilizada para o atendimento dos estudantes.

A mantenedora ainda não se pronunciou sobre a decisão.

Transferência

O MEC informou que na próxima terça (21) fará uma reunião em Brasília com dirigentes de instituições de educação superior do Rio de Janeiro para apresentar e discutir a transferência assistida de alunos da Universidade Gama Filho e da UniverCidade.

Os estudantes pedem que o MEC garanta a manutenção do valor da mensalidade nas novas instituições de ensino. O assunto deve ser discutido com as universidades na terça.

Na próxima quinta-feira (23), a Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) divulgará um edital de convocação das instituições que tenham interesse e condições para receber os alunos da Gama Filho e da UniverCidade.