Defensoria quer garantir na Justiça entrega de transferência a alunos

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil na Justiça pedindo que o Grupo Galileu, responsável pela Universidade Gama Filho e UniverCidade, seja obrigado a fornecer a documentação para a transferência dos alunos e que preste as informações necessárias. As duas instituições foram descredenciadas pelo MEC (Ministério da Educação).

Segundo o órgão, mais de 500 alunos já procuraram a Defensoria em busca de informações sobre como proceder após a decisão do MEC. Eles também reclamam que encontraram os prédios das instituições fechados.

A mantenedora afirma que todos os pedidos devem ser feitos pelo e-mail reitoria@ugf.br, já que funcionários e professores estão em greve. A Galileo também afirma que foi montada uma força-tarefa para entregar toda a documentação necessária aos estudantes.

A ação deve ser julgada até esta sexta-feira (17) pelo juiz da 4ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do RJ.

“Por enquanto, estamos pedindo que os alunos esperem até amanhã, porque entramos com uma ação civil pública, o que pode beneficiar todos ao mesmo tempo. É claro que a ação não impede que o aluno vá ao Judiciário e requeira uma tutela individual”, afirma defensora Patrícia Cardoso, que faz parte do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria.

Neste primeiro momento, ela diz, os alunos precisam se preocupar em conseguir a documentação necessária para a transferência. O órgão apura se será necessário ou não entrar com uma ação pedindo uma indenização coletiva por danos morais.

“Primeiro a gente precisa entender melhor a questão, todo o processo de descredenciamento, a transferência assistida, porque ainda não conseguimos obter dados concretos a respeito disso”, afirma.