Proibição de celulares em escolas de São Paulo entra em discussão na Alesp
A proibição do uso de celulares e outras telas em escolas públicas e privadas do estado de São Paulo deve começar a ser discutida nos próximos dias pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). A medida foi proposta em um projeto de lei protocolado esta semana pela deputada estadual Marina Helou (Rede).
O que aconteceu
Texto proíbe uso de aparelhos com acesso à internet por alunos em escolas. O projeto prevê que os colégios tenham um espaço para armazenar os dispositivos, já que os estudantes não devem ter "a possibilidade de acessá-los durante o período das aulas". Proposta foi protocolada na última segunda (29).
Ideia é que proibição valha para "todo o horário escolar". Isso inclui intervalos entre aulas, período de recreio e eventuais atividades extracurriculares. Em compensação, o texto propõe que "canais acessíveis para a comunicação entre pais, responsáveis e a instituição de ensino" sejam criados pelas escolas.
Projeto de lei prevê duas situações de uso permitido. Segundo a proposta, celulares poderão ser utilizados para suprir "necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas" e para atender "alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos".
Antes de ser aprovado, texto será submetido a comissões da Alesp. A intenção da deputada estadual Marina Helou é que projeto seja analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, Orçamento e Planejamento para ganhar legitimidade dentro da casa e ampliar o debate sobre o tema até a votação.
Para ser aprovada, a proposta precisa de 48 votos favoráveis - a Alesp possui 94 deputados estaduais. Ainda não há previsão de quando o texto será votado em plenário. Marina acredita que o projeto pode enfrentar resistências, mas conta com a mobilização da opinião pública para aprová-lo.
Não é um projeto contra a tecnologia, mas que leva em conta que o uso exagerado desses aparelhos é elemento de distração e que, principalmente, gera prejuízo ao desenvolvimento individual, desempenho escolar e sociabilização dos alunos -- além de também terem efeitos negativos para a saúde mental dos estudantes
Marina Helou (Rede), deputada estadual
Secretário de educação do estado defende tecnologia nas escolas. Em seus primeiros oito meses de gestão, Renato Feder determinou o uso de sete aplicativos diferentes pelos alunos da rede estadual. Ele também já afirmou que o uso de celular e a realidade das escolas são questões que acontecem em "universos separados".
Restrições impostas
Escolas estaduais paulistas já têm restrições para celular. Desde 2023, os alunos não conseguem acessar redes sociais e apps de streaming por meio das redes sem fio das escolas a que têm acesso. Em fevereiro, a proibição foi ampliada às redes wi-fi das escolas acessadas por professores e demais funcionários.
Uso de celulares é proibido em escolas públicas da cidade do Rio desde março. O decreto da Secretaria Municipal da Educação carioca estabelece que os dispositivos só poderão ser usados antes da primeira aula e após a última, à exceção de casos especiais. No restante do tempo, devem ficar na mochila.
Proposta cita pesquisas internacionais
Uso de celular em sala de aula pode prejudicar a aprendizagem, diz Unesco. Um estudo liderado pelo órgão com alunos de 14 países indicou que só a presença de aparelho por perto já é fator de distração para estudantes, que levam cerca de 20 minutos para recuperar o foco após consultarem o dispositivo.
Banimento de smartphones em escolas teve efeito positivo na Bélgica, Espanha e Reino Unido, aponta estudo. O levantamento da Unesco destaca que a melhora foi especialmente relevante para alunos que não iam tão bem quanto seus colegas nas atividades escolares.
Livro aponta que usar celular em sala de aula interfere no desenvolvimento social e neurológico de mais de 10 formas diferentes. Citado por Marina na justificativa do projeto, a obra "The Anxious Generation", do psicólogo Jonathan Haidt, indica ainda que o dano é maior para meninas do que para meninos.
Impactos vão de privação de sono à redução da capacidade de concentração. Dependência eletrônica, solidão e perfeccionismo são outros efeitos colaterais apontados por Haidt em seu estudo.
Estudo apontou que oito em cada 10 alunos brasileiros de 15 anos se distraem com celulares durante aulas de matemática. Principal avaliação de educação mundial, o Pisa 2023 indicou que o uso de celular durante a aula prejudicou o desempenho dos estudantes e que a proibição do uso nem sempre é eficaz.
Mais da metade do jovens brasileiros com idade entre 10 e 13 anos têm celular. De acordo com levantamento do IBGE, grupo representava 54,8% do total em 2022 e cresceu em relação a 2021 (51,4%) e 2016 (39,3%). Segundo a pesquisa, 160,4 milhões de brasileiros tinham celular à época — 86,5% da população do país.
Brasileiros gastaram, em média, 3,5 horas por dia com uso de celular em 2023. Dado consta em relatório Análise Mobile 2024, da startup Rocket Lab.
A revolução digital tem potencial incomensurável. Mas, à medida que alertas têm sido dados sobre como ela deve ser regulada em nossa sociedade, atenção similar deve ser dispensada à forma como ela é impacta a educação.
Audrey Azoulay, diretora-geral da Unesco, em relatório sobre o tema