Ministro exonera 10 servidores do MEC após recuo em edital sobre livros

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, exonerou o chefe de gabinete do FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), responsável pela retificação do edital de livros didáticos publicado no DOU (Diário Oficial da União) no dia 2 de janeiro. O edital alterava as regras para livros didáticos, deixando de exigir, por exemplo, que as obras trouxessem referências bibliográficas e excluindo conteúdo de combate à violência contra a mulher. 

A exoneração de Rogério Fernando Lot consta da edição desta sexta-feira (11) do DOU, publicada dois dias após o início da polêmica. Ele era presidente substituto do FNDE. Além de Lot, foram exonerados outros nove comissionados ligados ao FNDE.

Em nota, a pasta disse que as exonerações do FNDE "ocorrem pela reorganização administrativa que o Ministério da Educação pretende fazer com a chegada da nova gestão, e não têm relação com o erro na publicação da retificação do PNLD 2020".

A reportagem também procurou Lot para que ele se manifeste sobre a decisão, mas não o localizou. Na quinta-feira (10), servidores do FNDE começaram a prestar esclarecimentos sobre a mudança do edital dos livros didáticos.

Segundo o jornal "O Estado de S. Paulo", funcionários do fundo estão questionando as exonerações, já que a sindicância anunciada pelo Ministério da Educação ainda não foi formalmente aberta. Para a instauração da sindicância é preciso seguir um protocolo, estabelecer uma equipe que ficará a cargo da investigação. Eles defendem que o processo foi conduzido de maneira informal.

A respeito do edital, o ministério disse que "foram adotadas providências internas para instauração da sindicância, que deve ter documento publicado em breve". 

Entre os nove comissionados, estão:

• dois assessores; 
• um coordenador-geral de articulação e contratos;
• um coordenador-geral de mercado, qualidade e compras;
• um coordenador-geral de recursos logísticos;
• um coordenador-geral dos programas do livro;
• um coordenador-geral de apoio à manutenção escolar;
• um coordenador-geral de acompanhamento jurídico; 
• uma subprocuradora federal do FNDE.
   

Mudanças

As alterações haviam sido realizadas no edital do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) 2020, que orienta a produção de livros para alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, e foi publicada no segundo dia do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

Na quarta-feira (9), o ministro anunciou a anulação da nova versão do edital.

Vélez afirmou, em comunicado, que anulou as alterações em vista de "erros detectados" e afirmou que o documento foi produzido na gestão anterior do MEC (Ministério da Educação) --isto é, durante a gestão de Michel Temer (MDB).

Em entrevista à rádio Eldorado, o ministro da Educação de Temer e atual secretário estadual da mesma área em São Paulo, Rossieli Soares, negou responsabilidade por mudanças nos critérios de avaliação dos livros didáticos. Ele disse esperar que não tenha havido boicote de servidores ao governo Bolsonaro. 

"Nós não fizemos nenhuma alteração, não entendemos o que aconteceu, não posso me responsabilizar sobre publicações no Diário Oficial do dia 2 de janeiro, quando já não era mais ministro", disse à rádio.

As alterações publicadas no dia 2 de janeiro suscitaram polêmica por:

• Não exigir referências bibliográficas na estrutura editorial dos livros;
• Ter excluído orientações anteriores para que as obras tivessem compromisso educacional com a agenda da não-violência com a mulher, além de promover "positivamente" a cultura e a história afro-brasileira, quilombola, dos povos indígenas e do campo;
• Ter retirado um trecho que proibia a existência de publicidade, marcas, produtos ou serviços comerciais nos livros.

Diante da repercussão negativa, o atual ministro da Educação publicou nota em que "desmente qualquer informação de que o governo Bolsonaro ou o ministro Ricardo Vélez decidiram retirar trechos que tratavam sobre correção de erros nas publicações, violência contra a mulher, publicidade e quilombolas de forma proposital".