Para especialistas, plano do MEC de contratar professor via OS é desafiador

A liberação da contratação de professores universitários sem concurso, via CLT, é vista com cautela por especialistas da área da educação. A possibilidade foi mencionada pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista ao UOL sobre o Future-se.

O programa prevê, entre outros pontos, a inserção das OSs (Organizações Sociais) na gestão das universidades. As entidades poderiam então atuar em diferentes áreas nas instituições, desde a administração financeira até o ensino.

"Quero trazer um professor de Harvard para dar aula durante um tempo --a OS permite fazer isso. Quero contratar uma pessoa via CLT --a OS permite fazer isso, como o modelo da Ebserh [Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, que gerencia os hospitais universitários] permite fazer isso. Mas o modelo da Ebserh não transforma o funcionário em um funcionário da iniciativa privada. É simplesmente o modelo da contratação", disse Weintraub.

Hoje, universidades já podem contratar professores substitutos por meio de um processo diferente do concurso público, chamado de seleção simplificada. Apesar de ser uma etapa mais simples, suas regras são publicadas em edital e, em geral, envolvem análise de currículo, entrevista e/ou prova didática.

Um professor substituto, no entanto, pode ser contratado por um período máximo de dois anos por uma instituição de ensino federal.

Remi Castioni, professor da UnB (Universidade de Brasília), afirma que a qualidade do ensino vai depender das condições em que as pessoas serão contratadas pelas OSs para eventuais vagas na docência. "[Vai depender] se vão ser inseridas com salário, com carga horária adequados", diz. Ele destaca, no entanto, que a manutenção da autonomia universitária deve ser prioridade.

"Nas condições em que foi apresentado o Future-se, transferindo a autonomia para o MEC, o programa dificilmente interessa às universidades. Elas é que deveriam ter a autonomia de decidirem", pontua.

Claudia Costin, diretora do Ceipe (Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais) da FGV (Fundação Getulio Vargas), diz ver com preocupação a possibilidade de contratação de professores universitários em regime celetista no contexto atual, "em que paira um certo risco para a pluralidade de vozes nas universidades". "Hoje, há professores universitários que sentem que suas pesquisas estão em risco, que aquilo que dizem em sala de aula pode sofrer censura", afirma.

"A contratação via CLT acaba com a estabilidade, o que é péssimo, pois a ciência exige liberdade de cátedra, e liberdade de cátedra exige estabilidade profissional", completa Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para ele, uma eventual autonomia de OSs para contratar professores em regime celetista representa um "ataque" à autonomia universitária. "O resultado será perda da qualidade. Com docentes tendo que ser submissos, sob risco de demissão. Você pode perguntar: mas é assim na iniciativa privada? Ocorre que a lógica da iniciativa privada não funciona em educação", diz Cara, que vê possibilidades de a medida levar a um enxugamento no quadro de docentes.

Costin sugere que a implementação das OSs seja feita inicialmente pelas atividades culturais das universidades. "Eu acho desafiador, no momento atual, se pensar em OS gerindo o processo de ensino. Chego a pensar que talvez seja melhor, se querem implantar OSs em universidades, começar pelos museus, pelas orquestras."

Antes de entrar em vigor, o Future-se precisa ser aprovado pelo Congresso. Isso porque a proposta prevê alterações em uma série de leis --entre elas, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e a lei das organizações sociais.

Uma proposta inicial do projeto está aberta para consulta pública até o dia 15 de agosto. Segundo o MEC, as sugestões enviadas serão compiladas e analisadas pela pasta antes da entrega da versão final do projeto de lei do Future-se ao Congresso.